CONSIDERANDO A REGULARIDADE DO PRESENTE PROCEDIMENTO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA E A CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA O FIM DE AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DA DESPESA ABAIXO ESPECIFICADA, CUJO OBJETO É A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECER MATERIAIS ESPOTIVOS”, COM FULCRO NO ARTIGO 75, INCISO VIII” DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, E EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO ACOSTADO AOS AUTOS, CONFORME ART. 72, INCISO III DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Documentos:
| Data | Tipo | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 04/09/2024 | Termo de Ratificação; | ||
| 04/09/2024 | Publicação no PNCP; | ||
| 04/09/2024 | Publicação no Amunes, DOM/ES | ||
| 11/09/2024 | PUBLICAÇÃO – Dispensa Nº 029/2024 (PNCP) – corrigida | ||
| 11/09/2024 | PUBLICAÇÃO – Dispensa Nº 029/2024 (DOM/ES) – Errata | ||
| 11/09/2024 | CONTRATO Nº 229/2024 | ||
| 11/09/2024 | Termo de Referência | ||
| 11/09/2024 | Publicações – Contrato Nº 229/2024 (PNCP) | ||
| 11/09/2024 | Publicações – Contrato Nº 229/2024 (DOM/ES) |
