A LOA é uma lei municipal que detalha como os recursos públicos serão arrecadados e gastos ao longo de um ano fiscal específico. Ela contém uma lista detalhada das receitas esperadas, provenientes de fontes como impostos, taxas e transferências, bem como uma alocação específica de recursos para cada despesa, incluindo gastos com serviços públicos, investimentos, educação, saúde, segurança, entre outros.

A principal função da LOA nos municípios é autorizar o poder executivo local a realizar despesas e investimentos de acordo com as prioridades estabelecidas pela administração municipal e de acordo com os recursos disponíveis. Ela serve como um plano financeiro para o município, orientando como o dinheiro público será utilizado para atender às necessidades da comunidade.

Convidamos a toda sociedade a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 25 de setembro de 2024, às 15h00, presencialmente na Câmara de Vereadores de Alegre ou através do Youtube na live.

A participação da sociedade é de extrema importância, compareça!