Inexigibilidade Nº 0015/2024 – UG Prefeitura

Inexigibilidade Nº 0015/2024 – UG Prefeitura


CONSIDERANDO A REGULARIDADE DO PRESENTE PROCEDIMENTO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA E A CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA O FIM DE AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DA DESPESA ABAIXO ESPECIFICADA, CUJO OBJETO É A “CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL ARTÍSTICO COM DURAÇÃO DE 2H00MINUTOS COM A ARTISTA NAIARA AZEVEDO PARA PROGRAMAÇÃO DA EXPOAGRO 2024 DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 16 A 18 DE AGOSTO DE 2024.”, COM FULCRO NO ARTIGO 74, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, E EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO ACOSTADO AOS AUTOS, CONFORME ART. 72, INCISO III DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Documentos:

DataTipoDescriçãoArquivo
06/06/2024PDFRATIFICAÇÃO – Inexigibilidade nº 015/2024
06/06/2024PDFPUBLICAÇÃO –  Inexigibilidade nº 015/2024 (PNCP)
06/06/2024PDFPUBLICAÇÃO –  Inexigibilidade nº 015/2024 (DOM-ES)
06/06/2024PDFPUBLICAÇÃO –  Inexigibilidade nº 015/2024 (DOE-ES)
06/06/2024PDFCONTRATO Nº 144/2024
06/06/2024PDFTermo de Referência
06/06/2024PDFRelatório
06/06/2024PDFPUBLICAÇÃO –  Contrato nº 144/2024 (PNCP)
06/06/2024PDFPUBLICAÇÃO –  Contrato nº 144/2024 (DOM-ES)

Pular para o conteúdo