EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 005/2024 – SECUTE – PAULO GUSTAVO – DEMAIS ÁREAS CULTURAIS

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 005/2024 – SECUTE – PAULO GUSTAVO – DEMAIS ÁREAS CULTURAIS

O Município de Alegre/ES, por intermédio da Secretaria Executiva de Cultura, Turismo e Esportes – SECUTE, tendo em vista os termos do Processo Administrativo Digital nº 3385/2024, torna público o presente Edital de Chamada Pública para seleção de projetos de agentes culturais das demais áreas culturais, nos termos do art. 8º da LC nº 195/2022, direcionado exclusivamente a agentes culturais do Município de Alegre, visando garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural. A presente Chamada e a consequente contratação serão regidas em conformidade com as regras estipuladas na Lei Federal nº 12.343/2010, que institui o Plano Nacional de Cultura, em conformidade com o art. 8º da Lei Complementar nº 195/2022, neste instrumento identificada como Lei Paulo Gustavo, com o Decreto Federal nº 11.453/2023 e o Decreto Federal nº 11.525/2023, bem como a Lei Municipal nº 3.840/2024 e o Decreto Municipal nº 13.466/2024. Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.

Documentos
DataDescriçãoArquivo
20/04/2024EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO 005/2024
20/04/2024Anexo I – Cronograma
20/04/2024Anexo II – Categorias de Apoio
20/04/2024Anexo III – Declaração de Representação de Grupo ou Coletivo
20/04/2024Anexo IV – Autodeclaração Étinico-racial
20/04/2024Anexo V – Formulário de Inscrição e Plano de Trabalho
20/04/2024Anexo VI – Planilha Orçamentária dos Projetos
20/04/2024Anexo VII – Critérios de Pontuação
20/04/2024Anexo VIII – Minuta Termo de Execução Cultural
20/04/2024Anexo IX – Relatório de Execução

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