Dispensa de Licitação UG-PMA – 021

Dispensa de Licitação UG-PMA – 021


CONSIDERANDO A REGULARIDADE DO PRESENTE PROCEDIMENTO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA E A CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA O FIM DE AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DA DESPESA ABAIXO ESPECIFICADA, CUJO OBJETO É A “CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL ARTÍSTICO COM DURAÇÃO DE 1H30 MINUTOS COM A DUPLA EVANDRO E RANIERY PARA PROGRAMAÇÃO DA FESTA DISTRITAL DE CELINA, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 21 A 23 DE JUNHO DE 2024.”, COM FULCRO NO ARTIGO 74, INCISO DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, E EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO ACOSTADO AOS AUTOS, CONFORME ART. 72, INCISO III DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Documentos:

DataTipoDescriçãoArquivo
09/05/2024PDFTERMO DE RATIFICAÇÃO
09/05/2024PDFPUBLICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE (DOE-ES)
09/05/2024PDF PUBLICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE (DOM-ES)
09/05/2024PDFPUBLICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE (PNCP)
09/05/2024PDFCONTRATO Nº 114-2024
09/05/2024PDFRELATÓRIO
09/05/2024PDFPUBLICAÇÃO CONTRATO Nº 114-2024 (DOU)
09/05/2024PDFPUBLICAÇÃO CONTRATO Nº 114-2024 (DOE-ES)
09/05/2024PDFPUBLICAÇÃO CONTRATO Nº 114-2024 (DOM-ES)
09/05/2024PDFPUBLICAÇÃO CONTRATO Nº 114-2024 (PNCP)

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