CONSIDERANDO A REGULARIDADE DO PRESENTE PROCEDIMENTO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA E A CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA O FIM DE AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DA DESPESA ABAIXO ESPECIFICADA, CUJO OBJETO É A “CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM O GRUPO COMITIVA VIOLEIRA”, COM FULCRO NO ARTIGO 74, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, E EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO ACOSTADO AOS AUTOS, CONFORME ART. 72, INCISO III DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Documentos:
| Data | Tipo | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 09/05/2024 | TERMO DE RATIFICAÇÃO | ||
| 09/05/2024 | PUBLICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE (DOE-ES) | ||
| 09/05/2024 | PUBLICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE (DOM-ES) | ||
| 09/05/2024 | PUBLICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE (PNCP) | ||
| 09/05/2024 | CONTRATO Nº 112-2024 | ||
| 09/05/2024 | RELATÓRIO | ||
| 09/05/2024 | PUBLICAÇÃO CONTRATO Nº 112-2024 (DOU) | ||
| 09/05/2024 | PUBLICAÇÃO CONTRATO Nº 112-2024 (DOE-ES) | ||
| 09/05/2024 | PUBLICAÇÃO CONTRATO Nº 112-2024 (DOM-ES) | ||
| 09/05/2024 | PUBLICAÇÃO CONTRATO Nº 112-2024 (PNCP) |
