CONSIDERANDO A REGULARIDADE DO PRESENTE PROCEDIMENTO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA E A CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA O FIM DE AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DA DESPESA ABAIXO ESPECIFICADA, CUJO OBJETO É A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MANILHAS PARA COMPRA EMERGENCIAL PARA ATENDER A SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES”. COM FULCRO NO ARTIGO 75, INCISO VIII DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, E EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO ACOSTADO AOS AUTOS, CONFORME ART. 72, INCISO III DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Documentos:
| Data | Tipo | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 14/05/2024 | TERMO DE RATIFICAÇÃO | ||
| 14/05/2024 | PUBLICAÇÃO – DISPENSA (PNCP) | ||
| 14/05/2024 | PUBLICAÇÃO – DISPENSA (DOM-ES) | ||
| 14/05/2024 | CONTRATO Nº 123-2024 | ||
| 14/05/2024 | TERMO DE REFERÊNCIA | ||
| 14/05/2024 | RELATÓRIO | ||
| 14/05/2024 | PUBLICAÇÃO CONTRATO Nº 123-2024 (PNCP) | ||
| 14/05/2024 | PUBLICAÇÃO CONTRATO Nº 123-2024 (DOE-ES) | ||
| 14/05/2024 | PUBLICAÇÃO CONTRATO Nº 123-2024 (DOM-ES) |
