CONSIDERANDO A REGULARIDADE DO PRESENTE PROCEDIMENTO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA E A CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, RATIFICO A DISPENSA LICITAÇÃO, PARA O FIM DE AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DA DESPESA ABAIXO ESPECIFICADA, CUJO OBJETO É A “AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE COMBUSTÍVEL DESTINADO A ABASTECER OS VEÍCULOS OFICIAIS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE ATENDEU ÁS DEMANDAS ADIVINDAS DA CALAMIDADE PÚBLICA OCORRIDA EM ALEGRE/ES NO DIA 22/03/2024, CONFORME DECRETO Nº 13.396/2024, DE 23 DE MARÇO DE 2024” . COM FULCRO NO ARTIGO 75, INCISO VIII DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, E EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO ACOSTADO AOS AUTOS, CONFORME ART. 72, INCISO III DO MESMO DIPLOMA LEGAL
Documentos:
| Data | Tipo | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 29/05/2024 | RATIFICAÇÃO – Dispensa Nº 002/2024 | ||
| 29/05/2024 | PUBLICAÇÃO – Dispensa Nº 002/2024 (PNCP) | ||
| 29/05/2024 | PUBLICAÇÃO – Dispensa Nº 002/2024 (DOM-ES) | ||
| 29/05/2024 | CONTRATO Nº 139/2024 | ||
| 29/05/2024 | Termo de Referência | ||
| 29/05/2024 | Relatório | ||
| 29/05/2024 | Publicação – Contrato Nº 139/2024 (PNCP) | ||
| 29/05/2024 | Publicação – Contrato Nº 139/2024 ( DOM-ES) | ||
| 10/10/2024 | 1º Aditivo ao Contrato 090/2024 | ||
| 10/10/2024 | Publicação – 1º Aditivo ao Contrato 090/2024 (PNCP) | ||
| 10/10/2024 | Publicação – 1º Aditivo Contrato 090-2024 (DOM-ES) |
