Essa dispensa é sobre a CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE BOMBONAS DE 200 LITROS UTILIZADAS COMO COLETORES DE LIXO RESIDENCIAL, ONDE JUSTIFICA SE A NECESSIDADE DAS MESMAS, DEVIDO O OCORRIDO PELAS CHUVAS DO DIA 22/03/2024, CONFORME DECRETO EMERGENCIAL Nº 12.396/2024 , ONDE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALEGRE – ES”. COM FULCRO NO ARTIGO 75, INCISO VIII DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, E EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO ACOSTADO AOS AUTOS, CONFORME ART. 72, INCISO III DO MESMO DIPLOMA LEGAL.Segue documentos abaixo:

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