Trata-se de processo de AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DA DESPESA ABAIXO ESPECIFICADA, CUJO OBJETO É A AQUISIÇAO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO DO ROLO COMPACTADOR, PERTENCENTE A FROTA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO RURAL – SEDER DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO RURAL. COM FULCRO NO ARTIGO 74, INCISO I DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, E EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO ACOSTADO AOS AUTOS, CONFORME ART. 72, INCISO III DO MESMO DIPLOMA LEGAL.Segue documentos abaixo:
Documentos:
Data | Tipo | Descrição | Arquivo |
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24/04/2024 | TERMO DE RATIFICAÇÃO | ||
24/04/2024 | Publicação no PNCP | ||
24/04/2024 | Publicação no Amunes DOM/ES |