Essa dispensa é sobre a contratação de uma empresa para a AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS (INSUMO), POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA ATENDER, AS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS, Processo Judicial n° 000119-53.2023.8.08.0002 e Processo Judicial n° 0002690-70.2018.8.08.0002”, COM FULCRO NO ARTIGO 75, INCISO VIII DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, E EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO ACOSTADO AOS AUTOS, CONFORME ART. 72, INCISO III DO MESMO DIPLOMA LEGAL. para atender ao Município de Alegre/ES.Segue documentos abaixo:
Documentos:
| ata | Tipo | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 15/04/2024 | Termo de Ratificação | ||
| 15/04/2024 | Publicação no PNCP | ||
| 15/04/2024 | Publicação no DOM/ES |
