CONSIDERANDO A REGULARIDADE DO PRESENTE PROCEDIMENTO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA E A CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA O FIM DE AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DA DESPESA ABAIXO ESPECIFICADA, CUJO OBJETO É A “CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECONSTRUÇÃO DE PONTES DE MADEIRA DE ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, SANEAMENTO E SERVIÇOS URBANOS”. COM FULCRO NO ARTIGO 75, INCISO VIII DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, E EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO ACOSTADO AOS AUTOS, CONFORME ART. 72, INCISO III DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Documentos:
| ata | Tipo | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 19/04/2024 | Termo de Ratificação | ||
| 19/04/2024 | Publicação de Termo de Ratificação (PNCP) | ||
| 19/04/2024 | Publicação de Termo de Ratificação (DOE-ES) | ||
| 19/04/2024 | Publicação de Termo de Ratificação (DOM-ES) | ||
| 19/04/2024 | Contrato 098/2024 | ||
| 19/04/2024 | Termo de Referência | ||
| 19/04/2024 | Relatório | ||
| 19/04/2024 | Ordem de Serviço | ||
| 19/04/2024 | Publicações | ||
| 23/05/2024 | Declaração | ||
| 23/05/2024 | Boletim | ||
| 23/05/2024 | Relatório | ||
| 24/06/2024 | Termo de Conclusão – Contrato Nº 098-2024 |
