Essa dispensa é sobre a contratação de uma empresa para a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE, ITEM PAPEL HIGIÊNICO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA ATENDER AOS DISCENTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES”. COM FULCRO NO ARTIGO 75, INCISO VIII DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021,E EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO ACOSTADO AOS AUTOS, CONFORME ART. 72, INCISO III DO MESMO DIPLOMA LEGAL.Segue documentos abaixo:
Documentos:
| ata | Tipo | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 23/04/2024 | Termo de Ratificação | ||
| 23/04/2024 | Publicação PNCP | ||
| 23/04/2024 | Publicação Amunes – DOM/ES |
