Essa dispensa é sobre a contratação de uma empresa para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO, CUJA FINALIDADE É O CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS (PROCESSO JUDICIAL Nº 0000201-89.2020.8.08.0002), COM FULCRO NO ARTIGO 75, INCISO VIII DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, E EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO ACOSTADO AOS AUTOS, CONFORME ART. 72, INCISO III DO MESMO DIPLOMA LEGAL. para atender ao Município de Alegre/ES.Segue documentos abaixo:
Documentos:
| ata | Tipo | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 17/04/2024 | Portal Nacional de Contratações Públicas | ||
| 17/04/2024 | Termo de Ratificação – DISPENSA (Proc. Nº 1568-2024) – ASSINADO | ||
| 17/04/2024 | DIOES |
