Essa dispensa é sobre a contratação de uma empresa para a Aquisição emergencial de móveis e eletrodomésticos para atender o Abrigo Institucional Tia Mirtes, interditado em decorrência das chuvas do dia 22-03-24.”, COM FULCRO NO ARTIGO 75, INCISO VIII” DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, E EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO ACOSTADO AOS AUTOS, CONFORME ART. 72, INCISO III DO MESMO DIPLOMA LEGAL,para atender ao Município de Alegre/ES.Segue documentos abaixo:
Documentos:
| Data | Tipo | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 23/04/2024 | Termo de Ratificação (assinado) | ||
| 23/04/2024 | Publicação PNCP | ||
| 23/04/2024 | Publicação no DOM/ES |
