O Município de Alegre, com sede no Parque Getúlio Vargas, nº 01, Centro, Alegre-ES, inscrita no CNPJ 27.174.101/0001-35, na forma do Art. 31 S 1º da Lei 13.465/17, por meio de sua Secretária Executiva de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, responsável pela Regularização Fundiária, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, vem por meio deste EDITAL, NOTIFICAR os Senhores proprietários/posseiros confrontantes do imóvel do Loteamento “ALTO CAFÉ” situado na localidade do Café, inserido entre as Rodovias ES 181 e ES 391, sem identificação de matrícula no Cartório de Registro de Imóveis do Comarca de Alegre, área medindo 14.374,649m², composto de uma área consolidada de 31 (trinta e um) lotes e uma gleba ocupada pelo Parque de Exposição do Café.

Segue abaixo os documentos deste edital.

Documentos