INFORMATIVO – A Prefeitura Municipal de Alegre, através da SEASDH – Secretaria Executiva de Assistência Social e Direitos Humanos – Informa que, o Programa Criança Feliz é uma importante ferramenta para que famílias com crianças entre zero e seis anos ofereçam a seus pequenos meios para promover seu desenvolvimento integral. É uma estratégia alinhada ao Marco legal da Primeira Infância que traz as diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano. Considerando a responsabilidade social de nossa gestão neste município em executar ações contemplando a Primeira Infância, visando o desenvolvimento de uma geração que contribuirá para mudar os rumos de nossa cidade, tendo como objetivos reforçar a implementação do Marco Legal da Primeira Infância e promover o desenvolvimento cognitivo, emocional e psicossocial das crianças de 0 a 6 anos, estão abertas inscrições para o Programa. Público prioritário:
a) gestantes, crianças de até 3 (três) anos e suas famílias inscritas no Cadastro Único;
b) crianças de até 6 (seis) anos e suas famílias beneficiárias do BPC2;
c) crianças de até 6 (seis) anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.
d) crianças de até 72 (setenta e dois) meses inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, que perderam ao menos um de seus responsáveis familiares, independente da causa de morte, durante o período Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da Covid-19.
Para realizar a inscrição o responsável deverá se dirigir à sede do CRAS, portando os seguintes documentos: RG E CPF, e a folha resumo do Cadastro Único, nos dias quarta-feira, quinta-feira e sexta-feira.
🚩 Local: CRAS de Alegre / Rua Jóse Silveira Domingues, s/n, Campo de Aviação – Alegre – ES
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