Nesta data o município quitou a 1ª parcela, no valor de 1 milhão de reais, do acordo firmado com a Associação São Vicente de Paulo proveniente da Ação de Desapropriação do prédio onde funciona a FAFIA atualmente.
ENTENDA O CASO
No ano de 2009 a Prefeitura desapropriou e declarou de utilidade pública a área de terras medindo 4.847,27 m² pertencente a Associação São Vicente de Paulo sob a alegação de que o prédio do Colégio das Irmãs, onde atualmente funciona a FAFIA, havia sido construído com a ajuda da comunidade, comprovando também que fora utilizado recursos públicos durante a execução da obra. À época, o valor pago pela desapropriação do imóvel, no dia 06 de novembro de 2009, foi de R$ 276.673,01 (duzentos e setenta e seis mil, seiscentos e setenta e três reais e um centavo). Ainda no ano de 2009, após o depósito dessa quantia, a Associação São Vicente de Paulo ajuizou uma ação judicial (Processo nº 0001615-11.2009.9.08.0002) no qual, após 11 anos, a Justiça deu ganho de causa a ASVP onde o imóvel foi avaliado em R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais).
Ao assumir em Janeiro de 2021 o atual Prefeito Nemrod Emerick (Nirrô) tomou conhecimento desse problema e requereu, junto a Justiça, o valor atualizado da dívida, que foi recebida com muita surpresa por todos da atual administração, um vez que em 24/05/2021 o valor da indenização a ser paga, naquela data à ASVP, era de R$ 10.816.982,57 (dez milhões, oitocentos e dezesseis reais, novecentos e oitenta e dois reais, cinquenta e sete centavos), o que colocava a Prefeitura em risco de colapso financeiro, diante da incapacidade financeira da Prefeitura. Diante dessa complexa situação, e com a posse do Bispo Dom Luiz Fernando Lisboa à frente da Diocese de Cachoeiro de Itapemirim o Prefeito Nirrô solicitou audiência com o mesmo para debater sobre o tema, sendo que no dia 15 de agosto de 2021, na Casa Paroquial, o Bispo Dom Luiz Fernando Lisboa, acompanhado do Pároco Padre Juliano Ribeiro Almeida e do Vigário Paroquial Frei Clébson de Sousa Rodrigues, receberam o Prefeito Nirrô e o Vice Silvani Monteiro Corrente para uma conversa sobre o assunto, que foi amplamente debatido por todos os presentes, em busca de uma solução satisfatória para a sociedade alegrense.
No dia 30 de novembro de 2021, o Prefeito Nirrô, recebeu em seu gabinete, a Economa Provincial e Diretora Financeira da ASVP a Irmâ Rizomar B. Figueiredo e os advogados Heron Magalhães Leal e José Renato Altoé, onde debateram sobre o tema, apresentando o valor atualizada da desapropriação, que já ultrapassava o valor de 13 milhões de reais. Inicialmente, foi a proposta apresentada pelo Prefeito Nirrô e o Vice Silvani, foi negada, por ocasião da reunião com o Bispo Dom Luiz Fernando, onde o município havia oferecido pagar o valor auferido por ocasião da avaliação feita pelo perito nomeado pela Justiça, durante o curso do processo, no valor de 3,5 milhões de reais, parcelados em 3 vezes, nos anos de 2022, 2023 e 2024. Em contraproposta, a Irmã Rizomar apresentou o cálculo atualizado dos aluguéis de novembro/2009 a novembro/2021, no de R$ 3.457.000,00 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil reais), propondo a devolução do imóvel objeto da desapropriação para a ASVP e o pagamento dos aluguéis de forma atualizada. O Prefeito Nirrô e o Procurador Geral do Município Dr. Edomar Provetti Vargas Junior não concordaram e apresentaram uma nova proposta que consistia no pagamento de 2,5 milhões de reais, pela utilização do prédio durante os 144 meses, parcelado da seguinte forma: 1 milhão de reais na homologação do acordo pela Justiça (pagos na data de hoje); 1 milhão de reais em janeiro de 2023 e 500 mil reais em janeiro de 2024. Também fez parte do acordo, a concessão de carência de 12 (doze) meses de aluguel, durante o ano em curso, por parte da FAFIA, sendo o mesmo devolvido a ASVP no último dia do corrente ano. No dia 06 de janeiro de 2022, data da emancipação política do nosso município, a ASVP aceitou o acordo formulado pela administração municipal, sendo o mesmo discutido com os 13 vereadores, antes de ser aceito pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
SOLUÇÃO
Desta forma, com a primeira parcela paga nesta data, a Prefeitura coloca fim nessa querela judicial. O cumprimento do acordo só está sendo possível, porque no exercício de 2021, o município conseguiu aumentar a sua arrecadação, e promoveu uma gestão austera e comprometida com a aplicação adequada dos recursos públicos.
Resta salientar ainda, que por ocasião da avaliação judicial, que ocorreu em agosto de 2011, a Prefeitura poderia ter buscado um acordo com a ASVP e ter quitado, de forma parcelado, o valor auferido pelo avaliador, não causando todo esse imbróglio que ora está sendo apresentado à população alegrense. Está comprovado que os gestores que estiveram à frente da Prefeitura durante todos esses anos nunca tiveram uma preocupação efetiva em busca da solução dos graves problemas do município, mas sim empurra-los para frente, deixando-os para os próximos gestores.
O valor de 1 milhão de reais pago nesta data poderia estar sendo utilizado em diversas obras e melhorias em prol da população, em suas diversas áreas, porém o Prefeito Nemrod Emerick (Nirrô), numa demonstração de maturidade e respeito a população, buscou uma solução viável para o problema, uma vez que ao final de 2023, quando venceria o precatório, a dívida seria impagável (estimada em 16 milhões), o que provocaria um caos social, com o bloqueio das contas e a impossibilidade de se pagar os servidores, promover os serviços essenciais como saúde, limpeza pública e diversos outros. A atual administração continua trabalhando incansavelmente em busca da solução para os diversos problemas que ainda existem, sejam eles no âmbito judicial quanto administrativo.
