A Comissão para Eleição do Conselho Municipal de Saúde, estabelecida na Resolução COMUS nº 003/2021, publicada no Diário Oficial pelo município em 19 de março de 2021, torna público o presente EDITAL com o objetivo de regulamentar e promover a eleição da representação das entidades e dos movimentos sociais dos usuários do Sistema Único da Saúde, das entidades de profissionais e trabalhadores de saúde, bem como a indicação dos representantes do governo e das entidades prestadoras de serviços de saúde no Conselho Municipal de Saúde de Alegre, nos t ermos da Resolução 453/12, do Conselho Nacional de Saúde e na Lei Municipal n. 3.288/2013, na forma do art. 1º, § 1º da Lei 8.142/90.