COMO LICENCIAR DO SEU EMPREENDIMENTO

OBSERVE AS INSTRUÇÕES A SEGUIR:

1 – ANTES DE REQUERER QUALQUER SERVIÇO À SEMADS

Verifique se o empreendimento é passível de licenciamento pela SEMADS. Caso a atividade seja potencialmente poluidora/degradadora do meio ambiente e não conste na lista de atividades passível de licenciamento ambiental pela SEMADS, consulte o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, através do e-mail atendimento@iema.es.gov.br; e

Busque assessoria técnica especializada que poderá lhe auxiliar no preenchimento dos requisitos aplicáveis ao licenciamento ambiental

2 – DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Para instruir adequadamente o Processo Administrativo através do qual será realizada a análise do requerimento de licenciamento ambiental, baixe no site da Prefeitura de Alegre (www.alegre.es.gov.br) os documentos e formulários necessários para seu tipo de atividade.

Providencie a documentação básica obrigatória, conforme lista, e protocole no protocolo geral do município, após geração do número do protocolo o processo será encaminhado para a SEMADS que realizará o cálculo Taxa de Licenciamento Ambiental. Feito o cálculo, a SEMADS emitirá o Boleto para recolhimento da taxa e encaminhará via e-mail para o solicitante, que deverá encaminhar o comprovante de pagamento através do mesmo e-mail. Caso haja alguma pendência, o empreendedor será orientado a complementar ou a adequar a documentação.

O comprovante de protocolo é o documento que o contribuinte poderá realizar o acompanhamento da tramitação do processo.

3 – COMO AGIR DEPOIS DE FORMALIZADO O PROCESSO?

Formalizado o Processo, qualquer novo documento que necessite inserir, deverá ser entregue diretamente ao Setor de Licenciamento Ambiental ou protocolado no protocolo geral, mediante ofício de encaminhamento que faça referência ao Processo, colocando sempre o número.

Atenção: Caso a documentação não esteja completa, a análise do requerimento não será iniciada.

4 – CADASTRO TÉCNICO DE CONSULTOR

Todo consultor que pretenda atuar no licenciamento municipal deverá estar cadastrado na SEMADS.

Para se cadastrar, baixe o Formulário de Cadastro Técnico Municipal, preencha-o, junte os documentos citados no Formulário e protocole no protocolo geral do município, após geração do número do protocolo o processo será encaminhado para a SEMADS que realizará a emissão do Documento Único de Arrecadação – DUA e encaminhará ao requerente, após pagamento realizado, o requerente deverá encaminhar o comprovante via e-mail, aprovadas as informações a SEMADS irá inserir o nome do Consultor na lista de consultores cadastrados no município disponível no site da Prefeitura.

5 – DÚVIDAS

Ainda possui dúvidas? Envie um e-mail pra a SEMADS e com Setor de Licenciamento Ambiental.

E-mail: licenciamentoambiental@alegre.es.gov.br

Link para acessar o Licenciamento Ambiental abaixo: