– AVISO –

TERMO DE RATIFICAÇÃO
“Dispensa de Licitação”

Considerando a regularidade do presente procedimento, a justificativa da necessidade da contratação pretendida e a consonância com a legislação pertinente, RATIFICO a Dispensa de Licitação, para o fim de AUTORIZAR a contratação por dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO À RUA JOÃO BRAVO, S/N, BAIRRO VILA ALTA, ALEGRE/ES, DESTINADO A COBERTURA DO “BENEFÍCIO AUXÍLIO MORADIA”, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES (SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS), com fulcro no artigo 24, inciso X da Lei Federal nº. 8.666/93, e em consonância com Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, inciso VI do mesmo diploma legal.

Cód. Cidades: 2022.004E0500002.09.0026
Proc. Nº:   3192/2022 (SGD)	
Contratada: LUZIA FRANCISCA VIEIRA
CPF Nº: 020.135.977-46
Valor Total: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).
	
Alegre/ES, 28 de julho de 2022.
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NEMROD EMERICK
Prefeito Municipal