– AVISO –

TERMO DE RATIFICAÇÃO
“Dispensa de Licitação Emergencial”

Considerando a regularidade do presente procedimento, a justificativa da necessidade da contratação pretendida e a consonância com a legislação pertinente,  RATIFICO a Dispensa de Licitação Emergencial, para o fim de AUTORIZAR a contratação por dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, cujo objeto é a “AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA ATENDER SOLICITAÇÃO” (SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE), com fulcro no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº. 8.666/93, e em consonância com Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, inciso VI do mesmo diploma legal.

Cód. CidadES: 2022.004E0500001.09.0009
Proc. Nº:   6291/2021	
Contratada: LAURO LIMA & CIA LTDA
CNPJ Nº: 27.035.054/0001-49
Valor Total: R$ 69,00 (Sessenta e nove reais).

Alegre/ES, 01 de fevereiro de 2022.

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NEMROD EMERICK
Prefeito Municipal