– AVISO –

TERMO DE RATIFICAÇÃO
“Dispensa de Licitação”

Considerando a regularidade do presente procedimento, a justificativa da necessidade da contratação pretendida e a consonância com a legislação pertinente, RATIFICO a Dispensa de Licitação Emergencial, para o fim de AUTORIZAR a contratação por dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, cujo objeto é a “LOCAÇÃO DE 02 (DUAS) RETROESCAVADEIRA, COM 250 HORAS DE OPERAÇÃO EM CADA MAQUINA, PARA ATENDER MUNICIPIO DE ALEGRE/ES (SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO RURAL), com fulcro no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº. 8.666/93, e em consonância com Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, inciso VI do mesmo diploma legal.

Cód. Cidades: 2022.004E0700001.09.0003
Proc. Nº:   0604/2022	
Contratada: H D TERRAPLANAGEM LTDA
CNPJ Nº: 08.896.271/0001-89
Valor Total: R$ 70.000,00 (Setenta mil reais).

Alegre/ES, 18 de fevereiro de 2022.

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NEMROD EMERICK
Prefeito Municipal