- APOSTILA PARA REEQUILÍBRIO DE PREÇOS 
- Prefeitura Municipal de Alegre 

APOSTILAMENTO N° 001 AO CONTRATO Nº 090/2021 – PE 024/2021 PARA REEQUILÍBRIO DE PREÇO, CONFORME PROC. N° 1078 DE 07/04/2022. 

1. DA CONTRATANTE 
O MUNICÍPIO DE ALEGRE, Estado do Espírito Santo, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no Parque Getúlio Vargas, 01, nesta cidade de Alegre/ES – CEP: 29.500-000, inscrito no CNPJ sob o n° 27.174.101/0001-35, representado neste ato por seu Prefeito Municipal, Nemrod Emerick, brasileiro, casado, CI nº 1.398.371/SSP-ES e do CPF nº 270.485.428-96, residente e domiciliado na Rua Gabriel Simão, 124, Bairro Chácara da Serra, Alegre/ES, CEP: 29.500-000. 

2. DA CONTRATADA 
Empresa E. P. AMORIM ZAGO - EPP, vencedora do PE 024/2021, com sede na Praça 6 de Janeiro, 258–A, Centro, Alegre/ES – CEP: 29.500-00, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.125.606/0001-04, representada por, Elisabeth Porto de Amorim Zago, brasileira, viúva, empresária, portadora do CPF nº 576.733.227-49.
3. DO OBJETO DO APOSTILAMENTO  
O presente instrumento tem por objeto o reequilíbrio de preços do Contrato nº 090/2021 – PE 024/2021, conforme informações coligidas aos autos do Proc. N° 1078 de, 07/04/2022, ficando alterado o valor unitário e total, através do respectivo Termo de Apostilamento, cujo objeto é a ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) – AQUISIÇÃO DE BENS PARA ATENDER O MUNICIPIO DE ALEGRE/ES (Convênio com o Ministério da Cidadania – Plataforma + Brasil nº 893696). 
4. DA ALTERAÇÃO DE PREÇOS 
A partir desta data será reequilibrado o preço em relação ao valor Homologado, conforme informações coligidas aos autos do Proc. N° 1078 de, 07/04/2022, passando a vigorar com o seguinte valor:

 ITEM 	DESCRIÇÃO DO OBJETO 	MARCA	UNID.	VALOR DO PREGÃO 	VALOR APÓS REEQUILÍBRIO 	
016	FREEZER HORIZONTAL, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 500 LITROS, DUAS TAMPAS, TENSÃO 220 V.	CONSUL	UN	R$ 3.090,00	R$ 3.290,00	

5. VALOR APÓS REEQULÍBRIO 
Será acrescido no presente contrato, a partir desta data, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), referente ao equilíbrio econômico-financeiro, conforme segue: 

ITEM	QUANTIDADE	VALOR ACRESCIDO POR UNIDADE	VALOR ACRESCIDO TOTAL	
016	05	R$ 200,00	R$ 1.000,00	
	VALOR TOTAL	R$ 1.000,00	

6. DO PREÇO 
O preço total do contrato, a partir do presente termo será de: R$ 62.901,00 (sessenta e dois mil, novecentos e um reais). 

7. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 
Disciplina do art. 65, inciso II, letra “d” c/c art. 65, §8° da Lei n° 8.666/93. 

8. DA INALTERAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS 
Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas da ata ora apostilada, ficando este Termo como parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito. 
 
E por estarem justos e contratados assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, para igual distribuição e, consequentemente, produza seus efeitos legais. 

Alegre/ES, 29 de Junho de 2022. 

NEMROD EMERICK 
Prefeito Municipal de Alegre/ES
Contratante

ELISABETH PORTO DE AMORIM ZAGO  
E. P. AMORIM ZAGO – EPP
Contratada