– AVISO –

TERMO DE RATIFICAÇÃO
“Dispensa de Licitação”

Considerando a regularidade do presente procedimento, a justificativa da necessidade da contratação pretendida e a consonância com a legislação pertinente,  RATIFICO a Dispensa de Licitação, para o fim de AUTORIZAR a contratação por dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NO LOTEAMENTO ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR, BAIRRO VILA DO SUL, ALEGRE/ES, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, com fulcro no artigo 24, inciso X da Lei Federal nº. 8.666/93, e em consonância com Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, inciso VI do mesmo diploma legal.

Proc. Nº: 4121/2021
Contratada: ADRIANA BATISTA DE SOUZA
CPF Nº: 124.453.907-45
Valor Total: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta).

Alegre/ES, 01 de dezembro de 2021.

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NEMROD EMERICK
Prefeito Municipal