– AVISO –

TERMO DE RATIFICAÇÃO
“Dispensa de Licitação Emergencial”

Considerando a regularidade do presente procedimento, a justificativa da necessidade da contratação pretendida e a consonância com a legislação pertinente, RATIFICO a Dispensa de Licitação Emergencial, para o fim de AUTORIZAR a contratação por dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, cujo objeto é a “AQUISIÇÃO DE URNA MORTUÁRIA TAMANHO GG, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, com fulcro no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº. 8.666/93, e em consonância com Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, inciso VI do mesmo diploma legal.

Proc. Nº: 4808/2021	
Contratada: COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA
CNPJ Nº: 27.630.446/0022-80
Valor Total: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).
	
Alegre/ES, 04 de outubro de 2021.
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NEMROD EMERICK
Prefeito Municipal