– AVISO –

TERMO DE RATIFICAÇÃO
“Dispensa de Licitação Emergencial”

Considerando a regularidade do presente procedimento, a justificativa da necessidade da contratação pretendida e a consonância com a legislação pertinente, RATIFICO a Dispensa de Licitação Emergencial, para o fim de AUTORIZAR a contratação por dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE EMRPESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O ABRIGO INSTITUCIONAL TIA MIRTES”, com fulcro no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº. 8.666/93, e em consonância com Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, inciso VI do mesmo diploma legal.

Proc. Nº: 4334/2021
Contratada: PREMIUM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ Nº: 97.530.106/0001-39
Valor Total: R$ 4.461,98 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e oito centavos).

Alegre/ES, 22 de setembro de 2021.

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NEMROD EMERICK
Prefeito Municipal