– AVISO –

TERMO DE RATIFICAÇÃO
“Dispensa de Licitação Emergencial”

Considerando a regularidade do presente procedimento, a justificativa da necessidade da contratação pretendida e a consonância com a legislação pertinente,  RATIFICO a Dispensa de Licitação Emergencial, para o fim de AUTORIZAR a contratação por dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, cujo objeto é a “AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS PARA ATENDER PACIENTE EM VULNERABILIDADE SOCIAL – MARIA MADALENA DA SILVA RAGGI” (SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE), com fulcro no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº. 8.666/93, e em consonância com Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, inciso VI do mesmo diploma legal.

Proc. Nº:    4013/2021	
Contratada: AGUIAR & ADUAN LTDA
CNPJ Nº: 27.007.551/0001-33
Valor Total: R$ 249,48 (duzentos e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos).
	
Alegre/ES, 06 de setembro de 2021.

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NEMROD EMERICK
Prefeito Municipal