- AVISO - 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
“Dispensa de Licitação Emergencial”

Considerando a regularidade do presente procedimento, a justificativa da necessidade da contratação pretendida e a consonância com a legislação pertinente,  RATIFICO a Dispensa de Licitação Emergencial, para o fim de AUTORIZAR a contratação por dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, cujo objeto é a “AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS PARA ATENDER DECISÃO JUDICIAL N° 0001010-79.2020.8.08.0002” (SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE), com fulcro no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº. 8.666/93, e em consonância com Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, inciso VI do mesmo diploma legal.

Proc. Nº:    3940/2021	
Contratada: AGUIAR & ADUAN LTDA
CNPJ Nº: 27.007.551/0001-33
Valor Total: R$ 792,00 (setecentos e noventa e dois reais).

Alegre/ES, 23 de agosto de 2021.

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NEMROD EMERICK
Prefeito Municipal