– AVISO –

TERMO DE RATIFICAÇÃO
“Dispensa de Licitação Emergencial”

Considerando a regularidade do presente procedimento, a justificativa da necessidade da contratação pretendida e a consonância com a legislação pertinente,  RATIFICO a Dispensa de Licitação Emergencial, para o fim de AUTORIZAR a contratação por dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PEÇAS E SERVIÇOS REFERENTE AO VEÍCULO MONTANA, PLACA PPL 6720, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES”, com fulcro no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº. 8.666/93, e em consonância com Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, inciso VI do mesmo diploma legal.

Proc. Nº: 3158/2021
Contratada: BORRACHARIA CALEGÁRIO LTDA
CNPJ Nº: 39.276.522/0001-56
Valor Total: R$ 1.313,00 (Um mil, trezentos e treze reais)

Alegre/ES, 15 de julho de 2021.

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NEMROD EMERICK
Prefeito Municipal