– AVISO –

TERMO DE RATIFICAÇÃO
“Dispensa de Licitação Emergencial”

Considerando a regularidade do presente procedimento, a justificativa da necessidade da contratação pretendida e a consonância com a legislação pertinente, RATIFICO a Dispensa de Licitação Emergencial, para o fim de AUTORIZAR a contratação por dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÓLEOS E LUBRIFICANTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES”, com fulcro no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº. 8.666/93, e em consonância com Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, inciso VI do mesmo diploma legal.

Proc. Nº: 2818/2021
Contratada: MARCIO TERRA DE MENDONÇA – AUTO PEÇA 13 DE MAIO - ME
CNPJ Nº: 03.654.911/0001-20
Valor Total: R$ 6.038,00 
	
Alegre/ES, 02 de agosto de 2021.

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NEMROD EMERICK
Prefeito Municipal