– AVISO –

TERMO DE RATIFICAÇÃO
“Dispensa de Licitação”

Considerando a regularidade do presente procedimento, a justificativa da necessidade da contratação pretendida e a consonância com a legislação pertinente,  RATIFICO a Dispensa de Licitação Emergencial, para o fim de AUTORIZAR a contratação por dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO – CRAS – EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS”, com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93, e em consonância com Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, inciso VI do mesmo diploma legal.

Proc. Nº: 04733/2021
Contratada: CLEIDSON THEBAS BITENCOURT
CNPJ Nº: 31.646.662/0001-67
Valor Total: R$ 1.190,00 (um mil, cento e noventa reais).
	
Alegre/ES, 18 de outubro de 2021.
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NEMROD EMERICK
Prefeito Municipal