– AVISO –

TERMO DE RATIFICAÇÃO
“Dispensa de Licitação”

Considerando a regularidade do presente procedimento, a justificativa da necessidade da contratação pretendida e a consonância com a legislação pertinente,  RATIFICO a Dispensa de Licitação, para o fim de AUTORIZAR a contratação por dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CONFECÇÃO DE CAPAS PARA PROCESSO DE EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES” (SECRETARIA EXECUTIVA DE FIANAÇAS E PLANEJAMENTO), com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93, e em consonância com Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, inciso VI do mesmo diploma legal.

Proc. Nº: 3870/2021
Contratada: GRÁFICA ROCHA LTDA - ME
CNPJ Nº: 30.552.046/0001-84
Valor Total: R$ 1.400,00 (Um mil e quatrocentos reais).
	
Alegre/ES, 05 de agosto de 2021.
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NEMROD EMERICK
Prefeito Municipal