– AVISO –

TERMO DE RATIFICAÇÃO
“Dispensa de Licitação”

Considerando a regularidade do presente procedimento, a justificativa da necessidade da contratação pretendida e a consonância com a legislação pertinente,  RATIFICO a Dispensa de Licitação, para o fim de AUTORIZAR a contratação por dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE SERVIÇOS GRÁFICOS EM ATENDIMENTO À BASE DESCENTRALIZADA DO SAMU NO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES” (SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE), com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93, e em consonância com Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, inciso VI do mesmo diploma legal.

Proc. Nº: 1986/2021
Contratada: ARTHUR RAUL JOSÉ FRANCISCO ALVES OLIVEIRA - ARTEPRINT
CNPJ Nº: 32.446.100/0001-32
Valor Total: R$ 500,00 (Quinhentos reais).
	
Alegre/ES, 21 de julho de 2021.

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NEMROD EMERICK
Prefeito Municipal