- Apostila para Reequilíbrio de Preços -
Prefeitura Municipal de Alegre

APOSTILAMENTO N° 003 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2021 – PE N° 006/2021 PARA REEQUILÍBRIO DE PREÇO, CONFORME PROC. N° 4254 DE 25/08/2021.

1. DA CONTRATANTE
O MUNICÍPIO DE ALEGRE, Estado do Espírito Santo, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no Parque Getúlio Vargas, 01, nesta cidade de Alegre/ES – CEP: 29.500-000, inscrito no CNPJ sob o n° 27.174.101/0001-35, representado neste ato por seu Prefeito Municipal, Nemrod Emerick, brasileiro, casado, CI nº 1.398.371/SSP-ES e do CPF nº 270.485.428-96, residente e domiciliado na Rua Gabriel Simão, 124, Bairro Chácara da Serra, Alegre/ES, CEP: 29.500-000.

2. DA CONTRATADA
A Empresa POSTO J. C. LTDA, CNPJ n° 10.203.464/0001-59, situada à Praça Rui Barbosa, 97-123, Centro, Alegre/ES – CEP: 29.500-000, representada por seu sócio, José Carlos Costa, brasileiro, separado, empresário, portador do CPF nº 674.564.057-00.

3. DO OBJETO DO APOSTILAMENTO 
O presente instrumento tem por objeto o reequilíbrio de preços da ARP nº 002/2021, conforme disposto na “cláusula sexta” da presente Ata de Registro de Preços – ARP, ficando alterado os valores unitário e total, através do respectivo Termo de Apostilamento, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL S10) PARA ATENDER OS VEÍCULOS E MAQUINAS DA FROTA DO MUNICIPIO DE ALEGRE/ES.

4. DA ALTERAÇÃO DE PREÇOS
A partir desta data serão reequilibrados os preços em relação ao valor Homologado, conforme informações coligidas aos autos do Proc. N° 4254 de 25/08/2021, passando a vigorar com o seguinte valor:

ITEM	DESCRIÇÃO DO OBJETO	UNID.	VALOR DO 
1º REEQ.	VALOR DO 
2º REEQ.	VALOR APÓS 
3º REEQUILÍBRIO	
01	COMBUSTÍVEL Gasolina Comum	litros	5,99	6,17	6,42	

5. DO PERÍODO A QUE SE REFERE O REEQULÍBRIO
Período de 16/09/2021 a 08/04/2022.

6. VALOR APÓS REEQULÍBRIO
Será acrescido na presente ata, a partir desta data, o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), referente a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da ata, conforme segue:

ITEM	QUANTIDADE	VALOR ACRESCIDO POR LITRO	VALOR ACRESCIDO TOTAL	
01	120.000 L	0,25	30.000,00	
VALOR TOTAL	R$ 30.000,00	

7. DO PREÇO
O preço total da ata, a partir do presente termo será de: R$ 1.939.200,00 (um milhão, novecentos e trinta e nove mil, duzentos reais).

8. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Disciplina do art. 65, inciso II, letra “d” c/c art. 65, §8° da Lei n° 8.666/93.

9. DA INALTERAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas da ata ora apostilada, ficando este Termo como parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.

E por estarem justos e contratados assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, para igual distribuição e, consequentemente, produza seus efeitos legais.

Alegre/ES, 16 de Setembro de 2021.

NEMROD EMERICK
Prefeito Municipal de Alegre/ES