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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE – ES
CNPJ 27.174.101/0001-35

- ADITIVO CONTRATUAL -

PRIMEIRO	TERMO	ADITIVO	CONTRATO	N°	041/2021,	OBJETIVANDO	A
CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE SERVIDOR DEDICADO PARA A PLATAFORMA DO MUNICIPIO

DE ALEGRE-ES, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE ALEGRE/ES E
A EMPRESA DIMENOC SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA.

DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 24, II DA LEI Nº 8.666/1993.

O MUNICÍPIO DE ALEGRE, Estado do Espírito Santo, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no Parque Getúlio Vargas, 01, nesta cidade de Alegre/ES – CEP: 29.500-000, inscrito no CNPJ sob o n° 27.174.101/0001-35, representado neste ato por seu Prefeito Municipal, Nemrod Emerick, brasileiro, casado, CI nº 1.398.371/SSP-ES e do CPF nº 270.485.428-96, residente e domiciliado na Rua Gabriel Simão, 124, Bairro Chácara da Serra, Alegre/ES, CEP: 29.500-000, denominado CONTRATANTE, tendo como ente interveniente a Secretaria Executiva de Administração, neste ato representada por seu Secretário, e de outro lado a Empresa DIMENOC SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA, nome fantasia HOSTDIME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 09.452.853/0001-39, com sede na Avenida São Paulo, 1223, Bairro Estados, João Pessoa/PB – CEP: 58.030-040, neste ato representada por Filipe Augusto Diniz Mendes, brasileiro, casado, empresaria, portador do CPF nº. 052.170.634-32, denominada CONTRATADA, que ajustam o presente CONTRATO objetivando a CONTRATAÇÃO DE

EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVIDOR DEDICADO PARA A PLATAFORMA DO MUNICIPIO DE ALEGRE-ES, conforme especificação detalhada no Relatório Anexo, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, e com o que disciplina o Processo Nº 0761 de 18/02/2021, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente instrumento tem por objetivo prorrogação no contrato, conforme autorização do Chefe do Poder Executivo e informações coligidas para os autos do Processo Nº 1073 de, 07/03/2022.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
A ‘Cláusula Terceira’ do presente contrato ficará conforme descriminado.

“CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E REAJUSTAMENTO”
(...)
A	Contratante	pagará	a	Contratada,	pelo	serviço	aqui	ajustado,	a	importância	de

R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), divididos em 12 (doze) parcelas mensais de
R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) cada, pagos conforme a medição atestada pelo
Fiscal do Contrato e Secretário da pasta.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO
A ‘Cláusula Sétima’ do presente contrato sofrerá alteração conforme descriminado.

“CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE INÍCIO E DA DURAÇÃO DO CONTRATO” (...)
O Contrato terá sua vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses, vigendo, portanto,
até	o  dia  13 de Maio de 2023,	conforme  justificativa  apresentada  e  autorizada  pelo		
Chefe do Poder Executivo,	em	conformidade	com	o	art. 57, inciso IV	da		
Lei Federal nº 8.666/93  e	suas	alterações,  podendo  ser	prorrogado  até  o  limite	de		
48 (quarenta e oito) meses da sua celebração.						
_______________________________________________________________________________________________________		
	Parque Getúlio Vargas, 01, Centro, Alegre/ES - 29.500-000					
FM	contratosalegre@gmail.com						
	www.alegre.es.gov.br						

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CNPJ 27.174.101/0001-35

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da execução do presente termo correrão por conta da dotação orçamentária.

“CLÁUSULA OITAVA - DAS FONTES DE RECURSOS”

(...)

Os recursos necessários ao pagamento das despesas inerentes a este termo, correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 003001.0412200442.005 – 33903900000 – 10010000000 – Ficha: 00048 (Recursos Próprios).

CLÁUSULA QUINTA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO
A ‘Cláusula Quinze’ do presente contrato sofrerá alteração conforme descriminado.

“CLÁUSULA QUINZE – DO ACOMPANHAMENTO, DA FISCALIZAÇÃO E DO RECEBIMENTO” (...)

A execução do Contrato será acompanhada por Victor de Souza Guerra Vieira, FISCAL nomeado pela Secretaria Executiva de Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, que deverá atestar a realização do serviço contratado, observando o disposto neste Contrato, sem o qual não será permitido qualquer pagamento.

CLÁUSULA SEXTA – DA INALTERAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do contrato ora aditado, ficando este termo aditivo como parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.

E por estarem justos e contratados assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para igual distribuição e, consequentemente, produza seus efeitos legais.

Alegre/ES, 11 de Maio de 2022.

NEMROD

EMERICK:2704

8542896

Assinado de forma

digital por NEMROD

EMERICK:27048542896

Dados: 2022.05.11

19:04:47 -03'00'

NEMROD EMERICK
Prefeito Municipal de Alegre/ES
Contratante

FILIPE AUGUSTO DINIZ MENDES
Dimenoc Serviços de Informatica Ltda

Contratada

_______________________________________________________________________________________________________ Parque Getúlio Vargas, 01, Centro, Alegre/ES - 29.500-000

contratosalegre@gmail.com

www.alegre.es.gov.br

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CNPJ 27.174.101/0001-35

- RELATÓRIO -

Dispensa de Licitação: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93
Proc. N°: 0761 de 18/02/2021

ITEM	OBJETO	QTD	UNID		VALORES (R$)	
								
				UNIT.		TOTAL	
								
01	SERVIDOR DEDICADO PARA PLATAFORMAS							
	- CentOS 7.X							
	- Apache 2.4							
	- 4 VCPU							
	- 16 GB de memoria DDR 4							
	- 400 GB de armazenamento SSD	12	Meses	850,00		10.200,00		
	- 100 Mbps Uplink							
	- 2 IPs Dedicados							
	- PHP 7.X							
	- MySQL							
	- Transferência de 5 Tb							
								
	VALOR GLOBAL (12 MESES)				R$ 10.200,00		

Alegre/ES, 11 de Maio de 2022.

NEMROD

EMERICK:270

48542896

Assinado de forma

digital por NEMROD

EMERICK:27048542896

Dados: 2022.05.11

19:04:32 -03'00'

NEMROD EMERICK	FILIPE AUGUSTO DINIZ MENDES	
Prefeito Municipal de Alegre/ES	Dimenoc Serviços de Informatica Ltda	
Contratante	Contratada	

_______________________________________________________________________________________________________
Parque Getúlio Vargas, 01, Centro, Alegre/ES - 29.500-000

contratosalegre@gmail.com

www.alegre.es.gov.br

Contrato 041-2021 - Primeiro Termo Aditivo (prorrogação) - DIMENOC (Serviço de Servidor Dedicado) - ADMINISTRAÇÃO - Disp. art. 24, II. - assinado

Relatório de auditoria intermediário	2022-05-13	
				
	Criado em:	2022-05-13		
	Por:	Filipe Mendes (filipe.m@hostdime.com)		
	Status:	Enviado para serem assinados		
	ID da transação:	CBJCHBCAABAAU7rkjn_KtcSrygmaGzUsc_TXQKVFRYDU		

Histórico do contrato

O Histórico do contrato é a lista de eventos que alteraram o status do contrato até o momento da assinatura final. Um relatório de auditoria final será gerado quando o contrato for finalizado.

Histórico

Documento pré-assinado digitalmente por NEMROD EMERICK:27048542896

2022-05-11 - 22:04:32 GMT- Endereço IP: 187.19.182.202

Documento pré-assinado digitalmente por NEMROD EMERICK:27048542896

2022-05-11 - 22:04:47 GMT- Endereço IP: 187.19.182.202

Documento criado por Filipe Mendes (filipe.m@hostdime.com)

2022-05-13 - 13:58:49 GMT- Endereço IP: 187.19.182.202

Documento assinado eletronicamente por Filipe Mendes (filipe.m@hostdime.com)

Data da assinatura: 2022-05-13 - 13:59:53 GMT - Fonte da hora: servidor- Endereço IP: 187.19.182.202

Documento enviado por email para cleber.n@hostdime.com.br para assinatura

2022-05-13 - 13:59:54 GMT