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REFIS – Programa de Recuperação Fiscal de Alegre/ES

Escrito por Comunicação ligado .

A Prefeitura Municipal de Alegre lançou o Programa de Recuperação Fiscal Municipal, o REFIS, destinado a promover a regularização de créditos do Município. O prefeito municipal fez o projeto de lei e a Câmara de Vereadores apresentaram, deliberaram e aprovaram.  Retornando para Prefeitura e foi sancionada a Lei nº 3.144/2017.  

O contribuinte que se encontra com débitos e desejam fazer ingresso no REFIS, pode procurar o Setor de Tributação na Avenida Jerônimo Monteiro, 85 – Antiga Tutuca – que fará jus ao regime especial de consolidação e parcelamento dos débitos através do requerimento, podendo ser pessoa física ou jurídica, com a devida documentação: Pessoa Física- Documento de Identidade, CPF e Comprovante de Residência. Pessoa Jurídica-  Contrato Social, Documento de Identidade dos Sócios e Comprovante de Residência dos Sócios.

O parcelamento do débito ou pagamento em cota única implicará na anistia dos valores correspondentes a juros moratórios e multa por mora apurados até a data da consolidação. Os porcentuais de acordo com o parcelamento: Cota única: 100% (cem por cento); Em até 12 vezes: 70% (setenta por cento); Em até 24 vezes: 50% (cinquenta por cento); Em até 36 vezes: 20% (vinte por cento). Com parcela mínima de R$50,00 (cinquenta reais) para pessoa física e de R$ 100,00 (cem reais) para pessoa jurídica.

Para maiores informações: Lei nº 3.411/2017

Campanha de Vacinação contra Febre Amarela

Escrito por Comunicação ligado .

O Centro Municipal de Imunização e Vigilância Epidemiológica informa a toda a população que nos dias 2 e 3 de fevereiro, quinta e sexta-feira respectivamente, estará realizando uma Grande Campanha de Vacinação contra a Febre Amarela para toda a população.

Todos que desejam a vacina deverão procurar a Unidade de Saúde, USF, do seu bairro para ganhar a vacina nos horários de 07h às 11h e de 13h às 17h. Não esquece de levar seu Cartão Nacional de Saúde e o Cartão de Vacina, sem os mesmos não será possível à realização da vacina.

Os distritos de Celina, Araraí, Rive, Vila do Café e Anutiba também estarão participando da Campanha de Vacinação.

O Público: A partir de 9 meses de vida até 60 anos, lembrando que as pessoas acima de 60 anos devem ter laudo médico e todos devem ficar atentos as contras indicações da vacina, lendo o informe que está no site da prefeitura ou pedindo orientação médica.

“Por conta dessa intensificação os Postos de Saúde, Centro de Imunização e Vigilância Epidemiológica não haverá atendimento para outras atividades, somente vacinação febre amarela. Reforçando quinta e sexta no postinho de saúde do seu bairro”. Informou a coordenadora municipal do centro de imunização e vigilância epidemiológica, Maria do Carmo Costa Machado.

Contra-indicações

É prudente adiar a vacinação de pessoas com febre (até que esta desapareça), casos de doenças agudas ainda sem diagnóstico e doenças crônicas descompensadas. Deve-se, em razão de possível interferência na indução de imunidade, postergar a aplicação em pessoas que fizeram uso recente de vacinas com vírus atenuado e também de vacina contra a cólera, respeitando-se um intervalo de 4 semanas. Recomenda-se também que as mulheres que tenham sido vacinadas evitem a gravidez por no mínimo 30 dias.

  • Crianças com 04 meses ou menores
  • Gestantes;
  • Pessoas com Imunodeficiências resultante de doenças ou de terapêutica:
  • Infecção pelo HIV, Aids, Neoplasias em geral (incluindo leucemias e linfomas);
  • Uso de medicações ou tratamentos imunossupressores (ex: quimioterapia);
  • Disfunção de Timo;
  • Pessoas que tenham alergia: ovo (preparo da vacina), gelatina (componente da composição da vacina), eritromicina (antibiótico que faz parte da composição) e Reação alérgica a dose prévia da vacina.    

Fonte: CVA (Centro de Vacinação de Adultos)

http://www.cva.ufrj.br/informacao/vacinas/fam-v.html

 

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