Na manhã desta terça-feira (30) o prefeito municipal, José Guilherme, recebeu em seu gabinete oficial o Conselho do Plano Diretor Municipal de Alegre com o objetivo de discutir propostas que tratam da política urbana do município.

O tema central da reunião foi sobre as políticas de educação no trânsito e a maior fiscalização de infrações por parte dos condutores. Uma das sugestões trazidas pelos conselheiros para avaliação de José Guilherme, é a municipalização do trânsito da cidade.

Acompanhado do secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rodrigo Vargas, José Guilherme expôs as dificuldades de se efetivar a sugestão dos conselheiros no município. “Infelizmente nosso efetivo de fiscais é deficiente para acompanhar uma demanda tão grande. E, enquanto não baixarmos nosso índice da Lei de Responsabilidade Fiscal fica inviável realizar tantas contratações para atingir o objetivo e a efetividade da municipalização do trânsito de Alegre”.

O prefeito explicou também que para 2019 a Prefeitura está planejando a implantação de faixas elevadas em pontos estratégicos da cidade. “Na Avenida Dr Wanderley, no centro de Alegre, por exemplo, é um dos pontos que estamos estudando para construir faixas elevadas. O fluxo de carros tem aumentado muito com o passar do tempo e nós precisamos prezar pela segurança de quem utiliza a via, principalmente a segurança do pedestre”, afirma José Guilherme.

Os conselheiros propuseram uma união entre entidades filantrópicas, poderes públicos, governo municipal e legislativo, para a criação de uma campanha educativa no sentido de trabalhar com os motoristas o exemplo dado no trânsito e melhorar a conscientização sobre o respeito ao pedestre, os perigos do consumo de álcool e condução, manuseio de celulares ao volante, respeito aos ciclistas entre outros.

Código tributário

Além do trânsito, o código tributário municipal também abordado durante a reunião. José Guilherme informou que a Prefeitura de Alegre tem realizado um estudo aprofundado sobre a revisão do código do município que é do início dos anos 90 e está completamente defasado. “Nosso código tributário não acompanhou as mudanças da economia nacional. Isso interfere diretamente na arrecadação municipal nos impedindo de aplicar as multas da forma que deveriam ser aplicadas”.

Regularização Fundiária

Na reunião, o secretário municipal, Rodrigo Vargas, também conversou com os conselheiros sobre os avanços do município a respeito da regularização fundiária. “Em dezembro realizaremos a solenidade de entrega do primeiro bairro regularizado em Alegre. Um trabalho árduo que mudará a vida das pessoas. Temos loteamentos em Alegre que tem 40 anos e não podem receber qualquer investimento do município pela falta da regularização. Este trabalho dá mais dignidade a comunidade alegrense”, explicou o secretário.

A Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp) está promovendo nesta semana a roda de conversa ‘Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: mudança ou inovação’. O evento foi destinado para representantes das Associações Culturais e Filantrópicas do município, além dos servidores públicos da região.

O objetivo é auxiliar no entendimento e aplicação da Lei 13.019/2014, que já está em vigor e trouxe mudanças nas relações de parceria entre a Administração Pública e entidades privadas sem fins lucrativos.

O momento será conduzido pelos docentes Cézar Manhães e Maristela Guasti, que também ministram curso sobre mesmo tema na Escola de Governo.

Entre os assuntos a serem abordados está o impacto provocado pela nova legislação nos processos de transferência voluntária de recursos públicos para o atendimento de demandas da sociedade por meio de parcerias com as OSCs.

Os participantes abordaram suas expectativas a respeito da oficina que acontecerá até o dia 01 de novembro em Alegre. O principal anseio das entidades representadas é o de entender principalmente o processo de prestação de contas e criação de projetos que estejam em conformidade com a Lei.

Estavam presentes representantes da APAE de Alegre, Casa da Cultura, Instituto Histórico Geográfico, Lyra Carlos Gomes, Igreja Católica, Associação Luiza Marilac, representantes do funcionalismo público de diferentes setores e servidores da Prefeitura de Guaçuí.