Programa Campo Digital: 50 antenas têm licitação finalizada

Escrito por Publicador ligado .

As primeiras 50 antenas de telefonia móvel e internet 3G para as comunidades do interior do Estado, por meio do Programa Campo Digital, tiveram a licitação concluída pela Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). A operadora que venceu a licitação e ficará responsável por fazer a instalação das primeiras torres será a Vivo.

A previsão é de que o contrato seja assinado no início do próximo mês. Trinta e oito municípios estão contemplados dentre as 50 primeiras antenas. A empresa vencedora terá oito meses para realizar a instalação das torres, conforme prevê o edital, após a assinatura do contrato.

A contratação das antenas de telefonia móvel e internet 3G para as localidades que não contam com o serviço foi separada em quatro lotes e os municípios foram separados de acordo com a região onde estão localizados. Dois lotes tiveram o certame concluído.

"As localidades que vão receber as antenas foram definidas com base em critérios técnicos de serviço e quantidade de população beneficiada. A instalação das antenas começa assim que o contrato for assinado. A comunicação digital permite que o produtor rural consiga, por exemplo, saber a cotação do café em tempo real, negociar, vender, trocar informações e muitas outras atividades. Esse modelo que vamos adotar fortalece a agricultura capixaba", destacou o secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Neto.

Confira a lista das 50 localidades que terão as antenas da operadora Vivo:

Alegre

- Santa Angélica

Alto Rio Novo

- Monte Carmelo do Rio Novo

Anchieta

- Olivânia

Apiacá

- Batatal

Aracruz

- Comunidade Rio Francês, Distrito de Jacupemba

- Comunidade Córrego Alegre, Distrito de Guaraná

Atílio Vivacqua

- Comunidade de Antas

- Alto São José (Vila Nova), Rod. Ricarco Barbieri

Baixo Guandu

- Distrito de Vila Nova do Bananal

Bom Jesus do Norte

- Comunidade Palmeiras

Cachoeiro de Itapemirim

- Comunidade de Gruta

Colatina

- Paul de Graça Aranha

Divino de São Lourenço

- Comunidade Córrego Azul

Dores do Rio Preto

- Mundo Novo

Governador Lindenberg

- Córrego Moacir, Comunidade Santo Izidoro

Guaçuí

- Distrito de São Tiago

Ibatiba

- Criciúma

- Córrego São João, "Alto Inês"

Ibiraçu

- Km217 - BR101 (Morro da Vargem)

Ibitirama

- São José do Caparaó

Irupi

- Recreio

Itapemirim

- Fazenda Velha

Itarana

- Comunidade do Meneguel

Iúna

- Distrito de Nossa Senhora das Graças

Jerônimo Monteiro

- Comunidade de Oriente

- Taquaruçu

João Neiva

- Distrito de Cristal

- Demétrio Ribeiro

Laranja da Terra

- Joatuba

- Distrito de São Luiz Miranda

- Comunidade de Criciúma

Marilândia

- Alto Liberdade

Mimoso do Sul

- São Pedro do Itabapoana

- Comunidade de Santo Antônio de Muqui

Muqui

- Santa Rita

Pancas

- São José

Piúma

- Nova Esperança

Presidente Kennedy

- Jaqueira

- São Salvador

Rio Bananal

- São Francisco

Rio Novo do Sul

- Virginia Velha

Santa Teresa

- Barracão de Petrópolis

São Domingos do Norte

- Córrego da Divisa

São Gabriel da Palha

- São Roque da Terra Roxa

- Patrimônio de São José

São Roque do Canaã

- Distrito de Santa Julia

- Distrito de Agrovila

Sooretama

- Juncado

- Patrimônio da Lagoa

Vila Valério

- Jurama

As demais 50 torres tiveram o edital de licitação publicado novamente nesta sexta-feira (26), pois no primeiro certame não houve propostas por parte das empresas.

 

Programa Campo Digital

Como forma de facilitar a comunicação do homem do campo e levar a inclusão social às comunidades do interior do Espírito Santo, o Governo do Estado – por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) – lançou em maio deste ano o novo programa de instalação de antenas de telefonia móvel rural, o “Campo Digital”. Serão 100 antenas espalhadas pelo Estado.

O investimento total será de R$ 30 milhões e o pagamento às empresas vencedoras será feito por meio de Concessão de Crédito Outorgado de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O objetivo da implantação da telefonia móvel rural é permitir o contato entre produtores, consumidores, fornecedores e compradores, reduzindo o custo da produção, já que o produtor rural não precisará mais se deslocar para se comunicar com outros agentes que formam a cadeia produtiva. Além disso, permite ao homem do campo melhor integração entre meios urbano e rural, levando dignidade e inclusão social.

 

Informações à imprensa:

Assessoria de Comunicação da Seag

Pedro Callegario

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(27) 3636-3651

(27) 9 8849-9814

Luiza Medina

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(27) 3636-3651

(27) 9 8860-6838

 

Texto: SECOM-ES
Foto: Leonardo Duarte

 

Governo prorroga prazo até 26 de janeiro para que microempreendedores individuais fiquem quites com suas obrigações

Escrito por Publicador ligado .

O novo prazo para o Microempreendedor Individual (MEI) se regularizar junto à Receita Federal será até as 23h59 desta sexta-feira (26/01). A medida foi tomada nesta terça-feira em reunião, em Brasília, com integrantes do Governo Federal. Após esse período, ocorrerá o cancelamento definitivo dos CNPJs.

A listagem com os CNPJs suspensos está disponível no Portal do Empreendedor, onde é possível fazer a busca pelo CNPJ ou pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF). “O microempreendedor que já regularizou sua situação não precisa se preocupar. Queremos com isso garantir que o MEI fique em dia com suas obrigações”, explica o secretário especial da Micro e Pequena Empresa, José Ricardo da Veiga.

Foram suspensos os CNPJs de microempreendedores individuais (MEI) que não pagaram nenhuma guia mensal (DAS) referente aos períodos de apuração de 2015, 2016 e 2017 e não entregaram nenhuma declaração anual (DASN-SIMEI) referentes aos anos de 2015 e 2016.

Para se regularizar, o MEI pode solicitar o parcelamento dos seus débitos em até 60 meses. Caso ele realize algum dos pagamentos pendentes ou entregue alguma das declarações atrasadas até o dia 26 de janeiro de 2018, evitará o cancelamento. A baixa definitiva do CNPJ (prevista na LC 123/06) não poderá ser revertida e os débitos migrarão automaticamente para o CPF vinculado. Para continuar a exercer alguma atividade econômica formalmente, o MEI deverá tirar novo CNPJ.

O cancelamento da inscrição do MEI é previsto no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e foi regulamentado por meio da Resolução n° 36/2016 do CGSIM, criada para tratar do processo de registro e de legalização de empresários e de pessoas jurídicas. A suspensão e o posterior cancelamento visam otimizar o relacionamento do governo com os MEI ativos, de modo a melhorar o desenvolvimento de políticas públicas que atendam esses empresários.

Para se informar sobre o parcelamento para o MEI, acesse: www.sebrae.com.br/parcelamentomei

Para saber mais sobre como regularizar sua situação, acesse: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/ja-sou/servicos/saiba-mais-sobre-a-suspensao-de-inscricao-do-mei/suspensao

Assessoria de Comunicação Social do MDIC 
(61) 2027-7190 e 2027-7198 
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Texto: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

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