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COMUNICADO - Solução de Conflitos e Cidadania

Escrito por Comunicação ligado . Publicado em Informe

COMUNICADO

A Prefeitura Municipal de Alegre e o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, comunicam que estarão realizando um Mutirão de Conciliação durante o período de 30 de novembro a 4 de dezembro do corrente ano, no horário das 8 h 30 às 17 horas, a fim de recuperar os créditos tributários dos Processos de Execução Fiscal que estão tramitando na Comarca de Alegre e também dos demais créditos inscritos em dívida ativa, com o objetivo de evitar a  judicialização dos mesmos.

O Mutirão acontecerá no Centro de Atendimento ao Cidadão, localizado na Avenida Jerônimo Monteiro (antiga loja da Tutuca), no centro da cidade.

Todos os débitos relativos ao IPTU e taxas, ISSQN e ITBI poderão ser conciliados, registrando que tais débitos encontram-se isentos de juros e multas para pagamento à vista.

Aproveite essa oportunidade e regularize suas pendências junto a Municipalidade.