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SIC - Canais de Atendimento

Escrito por Comunicação ligado . Publicado em Informe

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.

Esta seção reúne formulários relacionados à Lei de Acesso à Informação. Estão disponíveis os formulários de pedido de acesso à informação, recursosreclamação e pedido de desclassificação ou reavaliação e recursosOs arquivos estão disponíveis em formato DOC (Microsoft Word) e podem ser baixados ao clicar na extensão desejada.

Pedido de acesso à informação - Pessoa Física

Pedido de acesso à informação - Pessoa Jurídica

Recurso referente a pedido de acesso - Pessoa Física

Recurso referente a pedido de acesso - Pessoa Jurídica

Os formulários deverão ser encaminhados para o e-mail da Ouvidoria Municipal. Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.