LEIS - 2018
 
Arquivo
An Adobe Acrobat file Lei 3473-2018 - Autoriza a cessao do uso de imovel e suas respectivas benfeitorias ao Estado do Espirito Santo
An Adobe Acrobat file Lei 3474-2018 - Estima a receita e fixa despesa do Municipio de Alegre para o exercicio financeiro de 2018
An Adobe Acrobat file Lei 3476-2018 - Atribui denominacao a bem publico no ambito do Poder Legislativo
An Adobe Acrobat file Lei 3477-2018 - Inclui no Calendario Oficial de Eventos da cidade de Alegre-ES o Dia Municipal do Rotary Club de Alegre
An Adobe Acrobat file Lei 3478-2018 - Dispoe sobre o pagamento dos creditos tributarios e nao tributarios
An Adobe Acrobat file Lei 3480-2018 - Dispoe sobre a adicao do elemento despesa e criacao de credito adicional ao orcamento vigente do municipio de Alegre-ES
An Adobe Acrobat file Lei 3481-2018 - Inclui no calendario oficial de eventos do municipio o Evento Denominado Copa Sul Capixaba de Downhill
An Adobe Acrobat file Lei 3482-2018 - Dispoe sobre parcelmento especial para quitacao das dividas e ou debitos municipais da administracao direta e indireta
An Adobe Acrobat file Lei 3483-2018 - Inclui no calendario oficial de enventos do municipio a Festa da Comunidade de Bons Aires
An Adobe Acrobat file Lei 3484-2018 - Dispoe sibre a regulamentacao da concessao de diarias e adiantamento para posterior prestacao de contas no ambito da Administracao Publica Municipal
An Adobe Acrobat file Lei 3485-2018 - Autoriza a contratacao por tempo determinado de profissionais de saude
An Adobe Acrobat file Lei 3486-2018 - Altera a redacao do Art 2 da Lei Municipal 3223-2012
An Adobe Acrobat file Lei 3487-2018 - Altera dispositivos da Lei 3049-2009
An Adobe Acrobat file Lei 3488-2018 - Dispoe sobre o parcelamento de debitos do municipio de Alegre com seu RPPS gerido pelo IPASMA
An Adobe Acrobat file Lei 3489-2018 - Isntitui o tiquete-feira para os servidores do Poder Executivo Municipa
An Adobe Acrobat file Lei 3490-2018 - Altera Acresce e Revoga dispositivos na Lei 3472-2017
An Adobe Acrobat file Lei 3491-2018 - Dispoe sobre a Regularizacao Fundiaria Urbana - REURB PARTE 1
An Adobe Acrobat file Lei 3491-2018 - Dispoe sobre a Regularizacao Fundiaria Urbana - REURB PARTE 2
An Adobe Acrobat file Lei 3492-2018 - Revoga a Lei Municipal 3338-2015 determinando o restabelecimento da vigencia da Lei 3275-2013
An Adobe Acrobat file Lei 3493-2018 - Cria o Fundo Municipal de Educacao - FME
An Adobe Acrobat file Lei 3494-2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Alegre-ES a realizar instrumento de convenio com o Governo do Estado do Espirito Santo
An Adobe Acrobat file Lei 3495-2018 - Dispoe sobre a criacao da Semana Municipal de Incentivo a Pratica de Leitura
An Adobe Acrobat file Lei 3496-2018 - Institui o Dia Municipal de Conscientizacao do Autismo no Municipio de Alegre
An Adobe Acrobat file Lei 3497-2018 - Dispoe sobre a inclusao de ProjetoAtividade no PPA 2018-2021 e de elemento de despesa na LOA 2018
An Adobe Acrobat file Lei 3497-2018 - Dispoe sobre inclusao de projeto atividade no PPA 2018-2021 e elemento de despesa na LOA 2018
An Adobe Acrobat file Lei 3498-2018 - Dispoe sobre a adicao de elemento despesa ao orcamento vigente ataves de suplementacao de dotacao de outra UG do Municipio de Alegre
An Adobe Acrobat file Lei 3500-2018 - Dispoe sobre a aplicacao de multas para os praticantes de trote contra o Pronto Atendimento Municipal
An Adobe Acrobat file Lei 3501-2018 - Altera dispositivo contido na Lei Municipal 3248-2013
An Adobe Acrobat file Lei 3502-2018 - Dispoe sobre o alinhamento e retirada de feios em desuso e desordenados existentes em postes de energia eletrica
An Adobe Acrobat file Lei 3503-2018 - Dispoe sobre a gravacao em audio e video das sessoes de licitacoes publicas realizadas pelos Poderes Legsilativo e Executivo
An Adobe Acrobat file Lei 3504-2018 - Dispoe sobre a revogacao de Leis Munivipais por criterio cronologico ou especialidade
An Adobe Acrobat file Lei 3505-2018 - Dispoe sobre Plano de Amortizacao do Deficit por Aliquota Suplementar destinadas ao IPASMA
An Adobe Acrobat file Lei 3506-2018 - Institui o Dia do Musico no Municipio de Alegre-ES
An Adobe Acrobat file Lei 3507-2018 - Regulamenta o Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial
An Adobe Acrobat file Lei 3508-2018 - Dispoe sobre a Alienacao de Bens Moveis inserviveis da autarquia Municipal SAAE
An Adobe Acrobat file Lei 3509-2018 - Altera dispositivos da Lei Municipal 3265-2013
An Adobe Acrobat file Lei 3510-2018 - Inclui no Calendario Oficial de Eventos do Municipio o Encontro Nacional de Motociclista Filhos do Rei
An Adobe Acrobat file Lei 3511-2018 - Dispoe sobre a adicao de elemento despesa ao orcamento vigente do municipio de Alegre
An Adobe Acrobat file Lei 3512-2018 - Atribui denominacao a logradouro publico na sede do Municipio de Alegre
An Adobe Acrobat file Lei 3513-2018 - Atribui denominacao a logradouro publico na sede do Municipio de Alegre
An Adobe Acrobat file Lei 3514-2018 - Dispoe sobre as Diretrizes Orcamentarias para o Exercicio Financeiro de 2019
An Adobe Acrobat file Lei 3515-2018 - Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do Municipio de Alegre
An Adobe Acrobat file Lei 3516-2018 - Autoriza o Poder Executivo a proceder a quisicao de bens imoveis
An Adobe Acrobat file Lei 3517-2018 - Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial no orcamento vigente para repasse financeiro ao Consorcio Publico da Regiao Polo Sul
An Adobe Acrobat file Lei 3518-2018 - Autoriza o Poder Executivo a proceder a cessao de uso de bem movel a Casa de Caridade Sao Jose
An Adobe Acrobat file Lei 3519-2018 - Altera os cargos de provimento em comisso que integram o Anexo V da Lei 2620-2004
An Adobe Acrobat file Lei 3521-2018 - Atribui denominacao de logradouro publico da sede do Municipio de Alegre-ES
An Adobe Acrobat file Lei 3522-2018 - Estima a receita e fixa despesa do Municipio de Alegre para o exercicio financeiro de 2019
An Adobe Acrobat file Lei 3523-2018 - Prorroga o prazo estabelecido no Artigo 38 da Lei 3482-2018
An Adobe Acrobat file Lei 3524-2018 - Dispoe sobre o plano de cargos e carreiras do pessoal do magisterio publico superior e tecnico administrativo da FAFIA
An Adobe Acrobat file Lei 3525-2018 - Concede Abono de Natal aos servidores do Poder Legislativo do Municipio de Alegre-ES
An Adobe Acrobat file Lei 3526-2018 - Dispoe sobre a ampliacao do limete para abertura de creditos suplementares duarente a execucao do orcamento municipal no exercicio de 2018
An Adobe Acrobat file Lei 3526-2018 - Dispoe sobre a ampliacao do limite para abertura de creditos suplementares durante a execucao do orcamento municipal no exercicio de 2018
An Adobe Acrobat file Lei 3527-2018 - Autoriza a contratacao de Agentes Comunitarios de Saude e Agentes de Combate as Endemias
An Adobe Acrobat file Lei 3528-2018 - Dispoe sobre alteracoes das Leis Municipais 3449-2018 Plano Plurianual 2018-2022 e 3214-2018 Lei de Diretrizes Orcamentarias para 2019
An Adobe Acrobat file Lei 3528-2018 - Dispoe sobre alteracoes das Leis Municipais 3449-2018 Plano Plurianual 2018-2022 e 3514-2018 de Diretrizes Orcamentarias para 2019
An Adobe Acrobat file Lei 3529-2018 - Autoriza a contratacao de profissionais da Saude por prazo determinado para atender a imperiosa necessidade do regular funcionamento da SEMSSA
An Adobe Acrobat file Lei 3529-2018 - Autoriza a contratacao de profissionais da saude por prazo determinado para atender a imperiosa necessidade do regular funcionamento da SEMSSA
An Adobe Acrobat file Lei 35220-2018 - Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial no orcamento vigente para assistencia social