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EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N° 077/2014

Escrito por Comunicação ligado . Publicado em Extrato de Rescisão Unilateral

O MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES DIVULGA EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N° 077/2014

 

PROCESSO: 5154/2015

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Tomada de Preços n° 012/2013

CONTRATADO:AGUA VIVA CONSTRUTORA LTDA - EPP

– CNPJ n° 02.105.289/0001-39

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE-ES.

OBJETO: CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE CELINA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.

- Pelo presente instrumento, fica RESCINDIDO UNILATERALMENTE o Contrato n° 077/2014 oriundo da Licitação Modalidade Tomada de Preços n° 012/2013 (Rep.I), de acordo com Determinação do Exmo. Sr. Prefeito Municipal em Exercício, para que proceda a rescisão a contar da presente data, conforme dispõe o art. 79 da Lei Federal n° 8.666/93 e com fincas no art. 78, XII do mesmo diploma legal, em conformidade com o que disciplina o Processo n° 5154 de 22 de Outubro de 2015.

- Os pagamentos referentes aos serviços já prestados pela Contratada, caso existam, serão quitados mediante apresentação de medição, devidamente atestada e assinada pelo Fiscal do Contrato, além de todos os documentos que comprovem sua regularidade fiscal que habilitou para o procedimento licitatório, especialmente com relação aos seus empregados e suas devidas quitações.

Alegre/ES, 26 de Outubro 2015.

Nemrod Emerick

Prefeito Municipal em Exercício