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EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N° 118/2014

Escrito por Comunicação ligado . Publicado em Extrato de Rescisão Unilateral

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE DIVULGA EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N° 118/2014

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Tomada de Preço nº 015/2014

CONTRATADO:EMPRESA J.V.C. ENGENHARIA LTDA-EPP CNPJ 11.731.540/0001-61.

CONTRATANTE:Município de Alegre/ES.

OBJETO:CONSTRUÇÃO DE PONTES DE CONCRETO DAS SEGUINTES LOCALIDADES: MONTE PIO, EUCLIDES ROCHA (LOTE 01), SOBREIRA E HEBER GONÇALVES (LOTE 02), TODAS SITUADAS NO MUNICIPIO DEALEGRE/ES.

- Pelo presente instrumento, fica RESCINDIDO UNILATERALMENTE o Contrato n° 118/2014 oriundo da Licitação Modalidade Tomada de Preços n° 015/2014, de acordo com DETERMINAÇÃO do Chefe do Poder Executivo, a contar da presente data, conforme dispõe o art. 79 da Lei Federal n° 8.666/93 e com fincas no art. 78, I e II do mesmo diploma legal, por razões de conveniência da Administração.

- Os pagamentos referentes aos serviços já prestados pela Contratada, caso existam, serão quitados mediante apresentação de medição, devidamente atestada e assinada pelo fiscal do contrato, além de todos os documentos que comprovem sua regularidade fiscal que habilitou para o procedimento licitatório, especialmente com relação aos seus empregados e suas devidas quitações.

Alegre/ES, 22 de janeiro de 2015.

Paulo Lemos Barbosa

Prefeito Municipal