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EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATO N° 098/2015

Escrito por Comunicação ligado . Publicado em Extrato de Rescisão Contratual

O MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES DIVULGA

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATO N° 098/2015

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Concorrência Pública N° 001/2015

CONTRATADA:JULIANA GAZZONI ASSIS AGUIAR – MEI

–CNPJ n° 23.264.441/0001-04.

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE-ES.

 

- O presente termo tem por objeto a RESCISÃO TOTAL do Contrato n° 098/2015 oriundo da Concorrência Pública nº 001/2015, de acordo com Determinação  do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a contar da presente data, na forma do art. 79, I c/c art. 78, I da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, e em consonância com o art. 35, IV da Lei n° 8.987/95.

- A rescisão se dá por razões de descumprimento das cláusulas contratuais, devidamente inseridas nos autos do Proc. n° 0458/2017 de 26 de Janeiro de 2017.

- Fica declarada a caducidade de concessão, com a consequente rescisão contratual, na forma do art. 38, II e III da Lei 8.987/95.

Alegre/ES, 26 de Abril de 2017.

José Guilherme G. Aguilar

Prefeito Municipal

 

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