Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

RODRIGO VARGAS RIBEIRO - Secretário Municipal

Endereço: Rua Doutor Chacon, nº 212, Centro, Alegre - Espírito Santo - CEP 29500-000

CNPJ: 27.174.101/0001-35

Informações sobre Atendimento: De Segunda à Sexta das 08:00 às 11:00 horas / 13:00 às 17:00 horas

Contato: RODRIGO VARGAS RIBEIRO

E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar./ Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar./ Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar./ Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Fixo(s): (28) 3552-4297

Celular(es): Não Disponível

Fax: Não Disponível

Competências: A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMMADES é órgão de planejamento, coordenação, execução, controle, apoio e avaliação da preservação ambiental do Município de Alegre, bem como tem entre as atribuições executar atividades relacionadas à formulação e execução de estratégias e ações de crescimento econômico integrado, projetando e divulgando o potencial do Município com o objetivo de desenvolver e fomentar a economia local, atrair novos investimentos e promover e incentivar a vinda de novos empreendimentos que propiciem a geração de postos de trabalho, melhoria de renda e qualidade de vida.

Competências:

1. Planejar, programar, coordenar e executar a programação municipal com atribuições voltadas à defesa e a preservação do meio ambiente, integrada com os demais setores governamentais;

2. Promover a participação direta do cidadão e das entidades da sociedade civil na defesa do meio ambiente;

3. Atuar na prevenção de danos ambientais e condutas consideradas lesivas ao meio ambiente, através do levantamento de limites das áreas de preservação, legalização de loteamentos e zoneamento ambiental;

4. Coordenar a reparação dos danos ambientais causados por atividades desenvolvidas por pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado através do replantio e revitalização de áreas verdes;

5. Fiscalizar os poluidores pelo cumprimento das exigências legais de controle e prevenção ambientais nos processos produtivos e demais atividades econômicas que interfiram no equilíbrio ecológico do meio ambiente;

6. Alinhar a Política Municipais de Meio Ambiente com as Políticas Estaduais e Federais correlatas;

7. Criar condições para parceria entre a sociedade civil e o Poder Público Municipal; a fim de levar Educação Ambiental para todas as comunidades como processo de desenvolvimento da cidadania;

8. Elaborar instrumentos normativos; em articulação com a Procuradoria Geral do Município, que assegurem o ordenamento e a regularização fundiária do espaço urbano e a preservação do meio ambiente;

9. Atuar em conjunto com a Defesa Civil do Município, em articulação com as demais entidades do sistema, Secretarias Municipais, e sociedade, de forma permanente, formulando e executando planos, programas e ações de monitoramento e controle de risco, em caráter preventivo, emergencial e estruturador;

10. Desenvolver o controle urbano e ambiental da cidade segundo a Legislação de Uso e Ocupação do Solo, bem como definir parâmetros de regulação do desenvolvimento das ocupações não planejadas da cidade e implementação de seu monitoramento;

11. Fiscalizar as reservas naturais, de parques, praças, e jardins municipais;

12. Programar, coordenar e executar a política de preservação do meio ambiente, das praças, jardins, bosques, logradouros, etc;

13. Coordenar e fiscalizar a execução da política e das atividades de paisagismo dos parques e praças municipais de serviços de limpeza pública quanto à coleta, reciclagem e disposição final dos resíduos sólidos, hospitalares e industriais, e a exploração da reciclagem do lixo diferenciado;

14. Estimular e Manter as reservas florestais do Município;

15. Desenvolver pesquisas referentes à fauna e à flora;

16. Executar e manter atualizado levantamento e cadastramento das áreas verdes;

17. Administrar a exploração de parques, bosques, hortos e viveiros municipais;

18. Propor a criação de conselhos para definir o Patrimônio ambiental do Município;

19. Possibilitar a participação do Conselho em operações de fiscalização ambiental e nas reuniões destinadas à elaboração dos programas da Secretaria;

20. Assegurar que o Plano Diretor do Município definirá os limites de abastecimento de água e esgoto;

21. Propor a elaboração de Lei no sentido de obrigar a fiscalização nas redes de manilhas de rua, a fim de evitar que as águas reservadas das residências sejam jogadas nas redes pluviais;

22. Promover Fórum Municipal de Meio Ambiente;

23. Promover encontre de professores para implantar o questionamento sobre Educação Ambiental na Literatura Infanto-Juvenil;

24. Acompanhar e fiscalizar concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais;

25. Estimular e promover o reflorestamento ecológico em áreas degradadas, objetivando especialmente a proteção de encostas e dos recursos hídricos, bem como a consecução de um índice mínimo de cobertura vegetal;

26. Reprimir a pesca ilegal nos rios da região;

27. Reprimir o comércio ilegal de animais silvestres e da flora;

28. Criar critérios e punição para desmatamento em função de loteamento e até mesmo para corte de árvores das estradas e residências;

29. Fiscalizar o despejo de óleo e combustível, provenientes dos barcos, oferecendo orientação necessária e correta para os devidos reparos;

30. Promover treinamento nas escolas e comunidades, quanto à limpeza das cisternas, cloração e fiitração da água, a fim de garantir a qualidade da água;

31. Licenciar, no que lhe compete, atividades que carecem de licenciamento ambiental;

32. Fiscalizara caça nas áreas de preservação ambiental;

33. Emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência;

34. Assessorar os demais órgãos, na área de competência;

35. Planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria;

36. Fiscalizar, acompanhar e controlar a execução e vigência de contratos e convênios e outras formas de parcerias; 37. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito.

Setores vinculados à Secretaria: Gabinete, Diretoria de Meio Ambiente, Diretoria de Desenvolvimento Sustentável, Sala do Empreendedor, Agência do NossoCrédito, ARIE “Laerth Paiva Gama”, Unidade de Triagem da Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos e Diretoria de Meio Ambiente.

Fonte: Lei Municipal nº 3.412/2017 <disponível em: https://www.alegre.es.leg.br/>

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Gestão Ambiental em Alegre é coroada com entrega de premiações e pagamentos pelos serviços na área

Escrito por Publicador ligado . Publicado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Na manhã desta quinta-feira (19), a Prefeitura de Alegre, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizou a entrega dos prêmios e certificações dos escolhidos para o Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) e o Prêmio Alegre Ambiental, que reconhece as iniciativas de cunho ambiental de produtores rurais, sociedade civil, entidades educacionais. e empreendedores locais.
Alegre é a segunda cidade do Espírito Santo a instituir o PSA, ação esta que remunera os produtores rurais projetos que visem a recuperação ou conservação de Áreas de Preservação Permanente (APP), recuperação de remanescentes de vegetação nativa, recuperação ou conservação de APP em nascentes. “Está é uma importante estratégia de desenvolvimento ambiental, sustentável e social, que encaramos com seriedade. Por isso Alegre tem se tornado referência em todo território Nacional. Estamos tratando com a devida importância o Meio Ambiente e quem valoriza as iniciativas de preservação em nossa cidade. Este é o olhar para o futuro que devemos ter”, explica o prefeito de Alegre, José Guilherme ao comentar sobre o Programa.
 
Ao todo, R$ 60 mil foram dispensados para serem pagos em contratos de dois anos, há vinte produtores rurais, selecionados através de edital de chamada pública, e aprovados por uma comissão especial da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município.
“O PSA marca o trabalho que começamos em 2017. Nossa missão era, além de implantar a secretaria, a de reativar o Fundo Municipal de Meio Ambiente, que desde a década de 80 nunca recebeu fundos para criação e manutenção destas atividades. O que estamos celebrando hoje, é o trabalho incansável de atuação da Prefeitura de Alegre na gestão ambiental de nossa cidade”, explica Rodrigo Vargas.
Já o Prêmio Alegre Ambiental, reconheceu iniciativas ambientais em quatro categorias, totalizando 12 prêmios. Os primeiros colocados de cada categoria, além do troféu, foram contemplados com R$ 2.500 reais para serem empregados na continuação de suas atividades. 
O Prêmio, também será pago com recursos que o município investe mensalmente para manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente.
 
Confira a lista dos aprovados e seus projetos:
Categoria Educacional
A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMMADES confere ao CEMEI MARIA DO CARMO TIRADENTES Pelo 1º Lugar no Prêmio Alegre Ambiental, na categoria Educacional, com Projeto PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NA ZONA RURAL no ano de 2019. 
 
A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMMADES confere ao ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DO BOM VER Pelo 2º Lugar no Prêmio Alegre Ambiental, na categoria Educacional, com Projeto 
VOCÊ É O QUE VOCÊ COME – ALIMENTAÇÃO SAUDAVEL no ano de 2019. 
 
A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMMADES confere ao ESCOLA Estadual de Ensino fundamental e Médio CELIA TEIXEIRA DO CARMO   Pelo 3º Lugar no Prêmio Alegre Ambiental, na categoria Educacional, com Projeto CUIDADO COM O MEU AMBIENTE no ano de 2019. 
 
Categoria Agricultor Familiar
 
A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMMADES confere ao Sr.  Newton Campos    Pelo 1º Lugar no Prêmio Alegre Ambiental, na categoria Agricultor Familiar, com Projeto SITIO JAQUEIRA – UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL no ano de 2019. 
 
A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMMADES confere ao Sr. Adão Abreu de Oliveira Pelo 2º Lugar no Prêmio Alegre Ambiental, na categoria Agricultor Familiar, com Projeto SITIO FLORESTA no ano de 2019
 
A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMMADES confere ao Sr. Edson Praça, Pelo 3º Lugar no Prêmio Alegre Ambiental, na categoria Agricultor Familiar, com Projeto UPEPA CORREGO NOVO no ano de 2019
 
Categoria Sociedade Civil
 
A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMMADES confere a Associação Sete Montes Pelo 1º Lugar no Prêmio Alegre Ambiental, na categoria Sociedade Civil, com Projeto COMUNIDADE SUSTENTAVEL   no ano de 2019. 
A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMMADES confere a AMFLA - Associação de Produtores Rurais da comunidade de Feliz Lembrança, Pelo 2º Lugar no Prêmio Alegre Ambiental, na categoria Sociedade Civil, com Projeto GERAÇÃO SUSTENTAVEL   no ano de 2019. 
 
A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMMADES confere ao GRUPO DE AGRICULTURA ECOLÓGICA KAPIXAWA 
Pelo 3º Lugar no Prêmio Alegre Ambiental, na categoria Sociedade Civil, com Projeto ÁGUAS DA AGROECOLOGIA no ano de 2019. 
 
Categoria Empreendedor Social
 
A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMMADES confere a CHEYENEE FIGUEIREDO COTTA Pelo 1º Lugar no Prêmio Alegre Ambiental, na categoria Empreendedor Social, com Projeto ATITUDE SUSTENTAVEL no ano de 2019. 
 
A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMMADES confere a Larissa Zago Barbosa Pelo 2º Lugar no Prêmio Alegre Ambiental, na categoria Empreendedor Social, com Projeto Sabão Ecológico MEIQIE   no ano de 2019. 
 
A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMMADES confere a Vinicius Fontes   Pelo 3º Lugar no Prêmio Alegre Ambiental, na categoria Empreendedor Social, com Projeto IMPERIAL SUSTENTAVEL   no ano de 2019.