Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

GRAZIELA FERREIRA  - Secretária Executiva

Endereço: Rua Doutor Chacon, nº 212, Centro, Alegre - Espírito Santo - CEP 29500-000

CNPJ: 27.174.101/0001-35

Informações sobre Atendimento: De Segunda à Sexta das 08:00 às 11:00 horas / 13:00 às 17:00 horas

Contato: GRAZIELA FERREIRA

E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar./ Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar./ Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Fixo(s): (28) 3552-4297

Celular(es): Não Disponível

Fax: Não Disponível

Competências: A Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMADS é órgão de planejamento, coordenação, execução, controle, apoio e avaliação da preservação ambiental do Município de Alegre, bem como tem entre as atribuições executar atividades relacionadas à formulação e execução de estratégias e ações de crescimento econômico integrado, projetando e divulgando o potencial do Município com o objetivo de desenvolver e fomentar a economia local, atrair novos investimentos e promover e incentivar a vinda de novos empreendimentos que propiciem a geração de postos de trabalho, melhoria de renda e qualidade de vida.

Competências:

1. Planejar, programar, coordenar e executar a programação municipal com atribuições voltadas à defesa e a preservação do meio ambiente, integrada com os demais setores governamentais;

2. Promover a participação direta do cidadão e das entidades da sociedade civil na defesa do meio ambiente;

3. Atuar na prevenção de danos ambientais e condutas consideradas lesivas ao meio ambiente, através do levantamento de limites das áreas de preservação, legalização de loteamentos e zoneamento ambiental;

4. Coordenar a reparação dos danos ambientais causados por atividades desenvolvidas por pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado através do replantio e revitalização de áreas verdes;

5. Fiscalizar os poluidores pelo cumprimento das exigências legais de controle e prevenção ambientais nos processos produtivos e demais atividades econômicas que interfiram no equilíbrio ecológico do meio ambiente;

6. Alinhar a Política Municipais de Meio Ambiente com as Políticas Estaduais e Federais correlatas;

7. Criar condições para parceria entre a sociedade civil e o Poder Público Municipal; a fim de levar Educação Ambiental para todas as comunidades como processo de desenvolvimento da cidadania;

8. Elaborar instrumentos normativos; em articulação com a Procuradoria Geral do Município, que assegurem o ordenamento e a regularização fundiária do espaço urbano e a preservação do meio ambiente;

9. Atuar em conjunto com a Defesa Civil do Município, em articulação com as demais entidades do sistema, Secretarias Municipais, e sociedade, de forma permanente, formulando e executando planos, programas e ações de monitoramento e controle de risco, em caráter preventivo, emergencial e estruturador;

10. Desenvolver o controle urbano e ambiental da cidade segundo a Legislação de Uso e Ocupação do Solo, bem como definir parâmetros de regulação do desenvolvimento das ocupações não planejadas da cidade e implementação de seu monitoramento;

11. Fiscalizar as reservas naturais, de parques, praças, e jardins municipais;

12. Programar, coordenar e executar a política de preservação do meio ambiente, das praças, jardins, bosques, logradouros, etc;

13. Coordenar e fiscalizar a execução da política e das atividades de paisagismo dos parques e praças municipais de serviços de limpeza pública quanto à coleta, reciclagem e disposição final dos resíduos sólidos, hospitalares e industriais, e a exploração da reciclagem do lixo diferenciado;

14. Estimular e Manter as reservas florestais do Município;

15. Desenvolver pesquisas referentes à fauna e à flora;

16. Executar e manter atualizado levantamento e cadastramento das áreas verdes;

17. Administrar a exploração de parques, bosques, hortos e viveiros municipais;

18. Propor a criação de conselhos para definir o Patrimônio ambiental do Município;

19. Possibilitar a participação do Conselho em operações de fiscalização ambiental e nas reuniões destinadas à elaboração dos programas da Secretaria;

20. Assegurar que o Plano Diretor do Município definirá os limites de abastecimento de água e esgoto;

21. Propor a elaboração de Lei no sentido de obrigar a fiscalização nas redes de manilhas de rua, a fim de evitar que as águas reservadas das residências sejam jogadas nas redes pluviais;

22. Promover Fórum Municipal de Meio Ambiente;

23. Promover encontre de professores para implantar o questionamento sobre Educação Ambiental na Literatura Infanto-Juvenil;

24. Acompanhar e fiscalizar concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais;

25. Estimular e promover o reflorestamento ecológico em áreas degradadas, objetivando especialmente a proteção de encostas e dos recursos hídricos, bem como a consecução de um índice mínimo de cobertura vegetal;

26. Reprimir a pesca ilegal nos rios da região;

27. Reprimir o comércio ilegal de animais silvestres e da flora;

28. Criar critérios e punição para desmatamento em função de loteamento e até mesmo para corte de árvores das estradas e residências;

29. Fiscalizar o despejo de óleo e combustível, provenientes dos barcos, oferecendo orientação necessária e correta para os devidos reparos;

30. Promover treinamento nas escolas e comunidades, quanto à limpeza das cisternas, cloração e fiitração da água, a fim de garantir a qualidade da água;

31. Licenciar, no que lhe compete, atividades que carecem de licenciamento ambiental;

32. Fiscalizara caça nas áreas de preservação ambiental;

33. Emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência;

34. Assessorar os demais órgãos, na área de competência;

35. Planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria;

36. Fiscalizar, acompanhar e controlar a execução e vigência de contratos e convênios e outras formas de parcerias; 37. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito.

Setores vinculados à Secretaria: Gabinete, Diretoria de Meio Ambiente, Diretoria de Desenvolvimento Sustentável, Sala do Empreendedor, Agência do NossoCrédito, ARIE “Laerth Paiva Gama”, Unidade de Triagem da Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos e Diretoria de Meio Ambiente.

Fonte: Lei Municipal nº 3.412/2017 <disponível em: https://www.alegre.es.leg.br/>

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Prefeitura de Alegre lança aplicativo Alegre In Delivery

Escrito por Publicador ligado . Publicado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

A Prefeitura de Alegre, através da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, lançou nesta semana o aplicativo Alegre in Delivery, para tornar mais prática a interação da população com o comércio local, diante do novo cenário causado pela pandemia do novo coronavírus.
 
O objetivo do aplicativo é unir consumidores e comerciantes em um só lugar e alavancar as vendas através de deliverys e e-commerce. O aplicativo além de ter sido criado no município, abrangerá todos os comércios do município de Alegre, divididos por categoria. O usuário baixará o app em seu smartphone e procurará o serviço desejado selecionando a categoria desejada. O Empreendedor que tiver o interessa de efetuar o cadastro devera se dirigir a Sala do Empreendedor,com os dados necessários serão o nome, categoria e contato, para que o cliente possa requerer seus serviços de forma prática, tendo na palma da mão esse “guia”.
 
Todo trabalho está sendo desenvolvido pela Sala do Empreendedor de Alegre, que enxergou na plataforma, um novo jeito de fomentar os serviços que foram afetados pela crise econômica da covid-19.
 
Para saber mais, basta acessar https://play.google.com/store/apps/details?id=guia.alegre e instalar o aplicativo.
 
 
 
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Secretário Estadual de Meio Ambiente acompanha PSA de Alegre

Escrito por Publicador ligado . Publicado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Na última semana, o secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fabricio Machado, esteve em Alegre para acompanhar de perto a implementação do Gestágua PSA – Programa de Pagamento por Serviços Ambientais em Alegre.
O Programa, é uma política pública de meio ambiente importante para os municípios, e Alegre, é uma das pioneiras no Espírito Santo a colocar em prática este incentivo aos agricultores e gestores ambientais da cidade.
Em um ano, a Prefeitura de Alegre, através da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, já realizou o acompanhamento de 20 projetos contemplados no edital de 2019, e agora, renova os contratos dos integrantes da categoria recuperação. Onde a equipe técnica de fiscalização realiza vistoria da execução dos projetos apresentados no edital, visando a liberação da segunda parcela, que totaliza o investimento de R$ 3 mil para cada produtor participante. 
A importância da visita do Estado para acompanhamento do PSA em Alegre, mostra a força e o impacto positivo das políticas que garantem um novo olhar para o futuro da cidade.
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Covid-19: Pequenos empreendedores de Alegre recebem apoio do NOSSOCREDITO

Escrito por Publicador ligado . Publicado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Os empreendedores de Alegre estão tendo um importante auxílio para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. Através da Sala do Empreendedor, o NOSSOCREDITO, tem dado apoio fundamental para que os pequenos negócios possam continuar com os atendimentos. 
Nesse sentido, o NOSSOCREDITO de Alegre, se destaca pela atuação no Sul do Estado, graças ao número de operações e atendimentos realizados nos últimos seis meses. As facilidades dadas para os empreendedores têm injetado na economia alegrense aproximadamente R$ 500 mil para os pequenos empresários com a liberação de novos créditos. Dinheiro que circula no comércio e fortalece a economia municipal.
Em seis meses, o desempenho da Agência NOSSOCREDITO é quase equivalente a movimentação de um ano inteiro. Os auxílios de crédito mais procurados pelos empreendedores são para os comércios de produtos alimentícios, bebidas e/ou produtos de higiene, comércio de tecidos artigos de armarinho, vestuários e calçados.
Atuando em Alegre desde 2003, o NOSSOCREDITO já investiu cerca de R$ 8.636.904,30 na economia de Alegre, beneficiando diretamente os pequenos comércios da cidade. 
Aqueles que tiverem o interesse de conhecerem as linhas de crédito facilitadas podem procurar a Sala do Empreendedor, localizada na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na rua Dr. Chacon, 212 – Centro de Alegre.
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Prefeitura e Sebrae se unem para capacitação especial de músicos, bandas e grupos musicais em Alegre

Escrito por Publicador ligado . Publicado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Estão abertas as inscrições para a Ação de Desenvolvimento de Carreiras na Música em Alegre. Os músicos, bandas e grupos musicais interessados em participar da ação devem se inscrever gratuitamente até o dia 15 de junho, na Sala do Empreendedor de Alegre, de 8h às 11h. 
A ação é uma parceria entre Prefeitura de Alegre, através da Sala do Empreendedor, Secretaria Executiva de Turismo Cultura e Esporte, e Sebrae/ES, e será composta por consultorias e tem como objetivo capacitar profissionais da região para a identificação de estratégias e soluções para o desenvolvimento sustentável de carreiras na música através da divulgação do seu “talento”. 
A ideia é fazer com que os artistas potencializem suas habilidades no cenário digital, e façam com que as pessoas conheçam a sua arte. 
Participe.