Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

MÁRCIA VALENTIM TANNURE - Secretária Executiva

Endereço: Rua Doutor Chacon, nº 212, Centro, Alegre - Espírito Santo - CEP 29500-000

CNPJ: 27.174.101/0001-35

Informações sobre Atendimento: De Segunda à Sexta das 08:00 às 11:00 horas / 13:00 às 17:00 horas

Contato: MÁRCIA VALENTIM TANNURE

E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar./ Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar./ Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Fixo(s): (28) 3552-4297

Celular(es): Não Disponível

Fax: Não Disponível

Competências: A Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMADS é órgão de planejamento, coordenação, execução, controle, apoio e avaliação da preservação ambiental do Município de Alegre, bem como tem entre as atribuições executar atividades relacionadas à formulação e execução de estratégias e ações de crescimento econômico integrado, projetando e divulgando o potencial do Município com o objetivo de desenvolver e fomentar a economia local, atrair novos investimentos e promover e incentivar a vinda de novos empreendimentos que propiciem a geração de postos de trabalho, melhoria de renda e qualidade de vida.

Competências:

1. Planejar, programar, coordenar e executar a programação municipal com atribuições voltadas à defesa e a preservação do meio ambiente, integrada com os demais setores governamentais;

2. Promover a participação direta do cidadão e das entidades da sociedade civil na defesa do meio ambiente;

3. Atuar na prevenção de danos ambientais e condutas consideradas lesivas ao meio ambiente, através do levantamento de limites das áreas de preservação, legalização de loteamentos e zoneamento ambiental;

4. Coordenar a reparação dos danos ambientais causados por atividades desenvolvidas por pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado através do replantio e revitalização de áreas verdes;

5. Fiscalizar os poluidores pelo cumprimento das exigências legais de controle e prevenção ambientais nos processos produtivos e demais atividades econômicas que interfiram no equilíbrio ecológico do meio ambiente;

6. Alinhar a Política Municipais de Meio Ambiente com as Políticas Estaduais e Federais correlatas;

7. Criar condições para parceria entre a sociedade civil e o Poder Público Municipal; a fim de levar Educação Ambiental para todas as comunidades como processo de desenvolvimento da cidadania;

8. Elaborar instrumentos normativos; em articulação com a Procuradoria Geral do Município, que assegurem o ordenamento e a regularização fundiária do espaço urbano e a preservação do meio ambiente;

9. Atuar em conjunto com a Defesa Civil do Município, em articulação com as demais entidades do sistema, Secretarias Municipais, e sociedade, de forma permanente, formulando e executando planos, programas e ações de monitoramento e controle de risco, em caráter preventivo, emergencial e estruturador;

10. Desenvolver o controle urbano e ambiental da cidade segundo a Legislação de Uso e Ocupação do Solo, bem como definir parâmetros de regulação do desenvolvimento das ocupações não planejadas da cidade e implementação de seu monitoramento;

11. Fiscalizar as reservas naturais, de parques, praças, e jardins municipais;

12. Programar, coordenar e executar a política de preservação do meio ambiente, das praças, jardins, bosques, logradouros, etc;

13. Coordenar e fiscalizar a execução da política e das atividades de paisagismo dos parques e praças municipais de serviços de limpeza pública quanto à coleta, reciclagem e disposição final dos resíduos sólidos, hospitalares e industriais, e a exploração da reciclagem do lixo diferenciado;

14. Estimular e Manter as reservas florestais do Município;

15. Desenvolver pesquisas referentes à fauna e à flora;

16. Executar e manter atualizado levantamento e cadastramento das áreas verdes;

17. Administrar a exploração de parques, bosques, hortos e viveiros municipais;

18. Propor a criação de conselhos para definir o Patrimônio ambiental do Município;

19. Possibilitar a participação do Conselho em operações de fiscalização ambiental e nas reuniões destinadas à elaboração dos programas da Secretaria;

20. Assegurar que o Plano Diretor do Município definirá os limites de abastecimento de água e esgoto;

21. Propor a elaboração de Lei no sentido de obrigar a fiscalização nas redes de manilhas de rua, a fim de evitar que as águas reservadas das residências sejam jogadas nas redes pluviais;

22. Promover Fórum Municipal de Meio Ambiente;

23. Promover encontre de professores para implantar o questionamento sobre Educação Ambiental na Literatura Infanto-Juvenil;

24. Acompanhar e fiscalizar concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais;

25. Estimular e promover o reflorestamento ecológico em áreas degradadas, objetivando especialmente a proteção de encostas e dos recursos hídricos, bem como a consecução de um índice mínimo de cobertura vegetal;

26. Reprimir a pesca ilegal nos rios da região;

27. Reprimir o comércio ilegal de animais silvestres e da flora;

28. Criar critérios e punição para desmatamento em função de loteamento e até mesmo para corte de árvores das estradas e residências;

29. Fiscalizar o despejo de óleo e combustível, provenientes dos barcos, oferecendo orientação necessária e correta para os devidos reparos;

30. Promover treinamento nas escolas e comunidades, quanto à limpeza das cisternas, cloração e fiitração da água, a fim de garantir a qualidade da água;

31. Licenciar, no que lhe compete, atividades que carecem de licenciamento ambiental;

32. Fiscalizara caça nas áreas de preservação ambiental;

33. Emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência;

34. Assessorar os demais órgãos, na área de competência;

35. Planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria;

36. Fiscalizar, acompanhar e controlar a execução e vigência de contratos e convênios e outras formas de parcerias; 37. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito.

Setores vinculados à Secretaria: Gabinete, Diretoria de Meio Ambiente, Diretoria de Desenvolvimento Sustentável, Sala do Empreendedor, Agência do NossoCrédito, ARIE “Laerth Paiva Gama”, Unidade de Triagem da Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos e Diretoria de Meio Ambiente.

Fonte: Lei Municipal nº 3.412/2017 <disponível em: https://www.alegre.es.leg.br/>

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Secretário Estadual de Meio Ambiente acompanha PSA de Alegre

Escrito por Publicador ligado . Publicado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Na última semana, o secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fabricio Machado, esteve em Alegre para acompanhar de perto a implementação do Gestágua PSA – Programa de Pagamento por Serviços Ambientais em Alegre.
O Programa, é uma política pública de meio ambiente importante para os municípios, e Alegre, é uma das pioneiras no Espírito Santo a colocar em prática este incentivo aos agricultores e gestores ambientais da cidade.
Em um ano, a Prefeitura de Alegre, através da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, já realizou o acompanhamento de 20 projetos contemplados no edital de 2019, e agora, renova os contratos dos integrantes da categoria recuperação. Onde a equipe técnica de fiscalização realiza vistoria da execução dos projetos apresentados no edital, visando a liberação da segunda parcela, que totaliza o investimento de R$ 3 mil para cada produtor participante. 
A importância da visita do Estado para acompanhamento do PSA em Alegre, mostra a força e o impacto positivo das políticas que garantem um novo olhar para o futuro da cidade.
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Covid-19: Pequenos empreendedores de Alegre recebem apoio do NOSSOCREDITO

Escrito por Publicador ligado . Publicado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Os empreendedores de Alegre estão tendo um importante auxílio para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. Através da Sala do Empreendedor, o NOSSOCREDITO, tem dado apoio fundamental para que os pequenos negócios possam continuar com os atendimentos. 
Nesse sentido, o NOSSOCREDITO de Alegre, se destaca pela atuação no Sul do Estado, graças ao número de operações e atendimentos realizados nos últimos seis meses. As facilidades dadas para os empreendedores têm injetado na economia alegrense aproximadamente R$ 500 mil para os pequenos empresários com a liberação de novos créditos. Dinheiro que circula no comércio e fortalece a economia municipal.
Em seis meses, o desempenho da Agência NOSSOCREDITO é quase equivalente a movimentação de um ano inteiro. Os auxílios de crédito mais procurados pelos empreendedores são para os comércios de produtos alimentícios, bebidas e/ou produtos de higiene, comércio de tecidos artigos de armarinho, vestuários e calçados.
Atuando em Alegre desde 2003, o NOSSOCREDITO já investiu cerca de R$ 8.636.904,30 na economia de Alegre, beneficiando diretamente os pequenos comércios da cidade. 
Aqueles que tiverem o interesse de conhecerem as linhas de crédito facilitadas podem procurar a Sala do Empreendedor, localizada na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na rua Dr. Chacon, 212 – Centro de Alegre.
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Prefeitura e Sebrae se unem para capacitação especial de músicos, bandas e grupos musicais em Alegre

Escrito por Publicador ligado . Publicado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Estão abertas as inscrições para a Ação de Desenvolvimento de Carreiras na Música em Alegre. Os músicos, bandas e grupos musicais interessados em participar da ação devem se inscrever gratuitamente até o dia 15 de junho, na Sala do Empreendedor de Alegre, de 8h às 11h. 
A ação é uma parceria entre Prefeitura de Alegre, através da Sala do Empreendedor, Secretaria Executiva de Turismo Cultura e Esporte, e Sebrae/ES, e será composta por consultorias e tem como objetivo capacitar profissionais da região para a identificação de estratégias e soluções para o desenvolvimento sustentável de carreiras na música através da divulgação do seu “talento”. 
A ideia é fazer com que os artistas potencializem suas habilidades no cenário digital, e façam com que as pessoas conheçam a sua arte. 
Participe.
 
 
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Pioneira no Licenciamento Ambiental, Alegre realiza entrega do documento

Escrito por Publicador ligado . Publicado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Nesta semana, comemora-se a Semana do Meio Ambiente, e para celebrar, Alegre garante que as políticas públicas atendam também neste sentido.
Na manhã quarta-feira (3), a Prefeitura de Alegre, através da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizou a entrega das primeiras licenças ambientais liberadas pelo município para loteamentos em Rive.
Um trabalho pioneiro, que tem ganhado destaque em todo Estado, devido ao empenho da cidade para garantir a agilidade no atendimento, principalmente. Antes, quem precisava do documento, tinha que recorrer ao IEMA, em Vitória, e entrar na fila de espera que levava de 6 a 10 anos para obter a documentação. Agora, a Prefeitura de Alegre, garante aos empreendimentos da cidade, um serviço realizado em tempo record.

Nestes 2 anos de municipalização do Licenciamento Ambiental, foram emitidas 38 licenças e 107 dispensas ambientais, conduzindo o controle de empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras. 
Ontem (5), foi entregue a primeira Licença Municipal de Instalação de Loteamento, que representa maior planejamento territorial e desenvolvimento sustentável em nosso município.
A municipalização é importante para o desenvolvimento da cidade, e dos empreendedores, garantindo a regularização dos empreendimentos e avanços significativos no progresso de Alegre.