Secretaria Executiva de Saúde e Saneamento

JEAN FABRINIO DA SILVA - Secretário Executivo

Endereço: Avenida Doutor Olívio Correa Pedrosa, s/n, Centro, Alegre - Espírito Santo - CEP 29500-000

CNPJ: 27.174.101/0001-35 (SEMSSA) / 13.571.334/0001-67 (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)

Informações sobre Atendimento: De Segunda à Sexta das 07:00 às 11:00 horas / 13:00 às 17:00 horas

Contato: JEAN FABRINIO DA SILVA

E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Fixo(s): (28) 3552-4504

Celular(es): Não Disponível

Fax: Não Disponível

Competências: A Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento é um órgão que tem por competência:

1 – manter serviços de pronto-socorro e postos de saúde suficientemente dotados de equipamentos, medicamentos e recursos humanos necessários ao atendimento da população, preferentemente, nos locais onde os governos estadual e federal não mantenham esse serviço;

2 – prestar serviço de saúde, de vigilância sanitária e epidemiológica, de controle de doenças transmissíveis e outros, em integração com os sistemas estadual e federal de saúde;

3 – coordenar e estabelecer diretrizes e estratégias para as ações de vigilância sanitária e participar, de forma supletiva, do controle do meio ambiente;

4 – oferecer serviço de saúde, odontológico e laboratorial à clientela escolar da rede municipal de ensino;

5 – garantir o treinamento e o aperfeiçoamento sistemático de pessoal técnico na área de saúde;

6 – participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

7 – incrementar na sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;

8 – fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como de bebidas e águas para consumo humano;

9 – participar do controle e fiscalização da guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

10 – estimular, através de técnicos especializados, práticas alternativas de diagnóstico e terapêutica e o uso da flora medicinal;

11 – desenvolver sistema de coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados;

12 – fiscalizar e inspecionar o abate de gado bovino, suíno e outros para consumo humano, mantendo abatedouro público;

13 – desenvolver e apoiar programas de incentivo à doação de órgãos humanos para transplante;

14 – desenvolver programa municipal de saúde do trabalhador, inclusive adotando medidas que visem à eliminação de riscos de acidentes, doenças profissionais e do trabalho;

15 – dar assistência domiciliar aos doentes acometidos de doenças não-contagiosas em fase terminal de vida, desde que comprovada sua carência de recursos econômicos.

Setores vinculados à Secretaria: Centro de Saúde/Unidades Básicas (UBS Guararema, UBS Vila do Sul, UBS Misael Barcelos, UBS Vila Alta, UBS Pedro Martins, UBS Celina, UBS Rive, UBS Café, UBS Anutiba, UBS Araraí, UBS Saúde da Mulher/Casa Rosa e Centro de Saúde Rubens Simões Moulin); Policlínica/Centro Municipal de Saúde (Centro Médico Dr. Warlem Campos, AMA, Setor de Transportes, Hiperdia e Odontologia); Postos de Saúde (Assentamento Floresta, São João do Norte, Santa Angélica, Roseira e Boa Vista); Pronto Atendimento Municipal; Vigilância em Saúde (Epidemiológica, Ambiental e Sanitária); CAPS – Centro de Atenção Psicossocial; CTA – Centro de Testagem e Aconselhamento em DST/AIDS; Farmácia Básica; CAF – Centro de Abastecimento Farmacêutico; Serviço Social.

Fonte: Lei Orgânica do Município de Alegre <disponível em: https://www.alegre.es.leg.br/>

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PAINEL DE INFORMAÇÕES - COVID-19

Escrito por Comunicação ligado . Publicado em Saúde e Saneamento

PAINEL DE INFORMAÇÕES - COVID-19

01. BOLETINS EPIDEMIOLÓGICOS

02. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

03. DECRETO Nº 11.568/2020 - DECRETA SUSPENSÃO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO

04. DECRETO Nº 11.566/2020 - DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

05. DECRETO Nº 11.685/2020 - DECRETA PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES 

06. DECRETO Nº 11.688/2020 - ESTABELECE MEDIDAS TEMPORAIS E EMERGENCIAIS DE CONTINGENCIA

07. DECRETO Nº 11.689/2020 - DECRETA NOVA PRORROGAÇÃO DE SUSPENSÃO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE -ES

08. DECRETO Nº 11.690/2020 - DECRETA MEDIDAS QUALIFICADAS PARA FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E SERVIÇOS

09. RESOLUÇÃO COMED 001-2020 - DISPÕE SOBRE O REGIME EMERGENCIAL DE AULAS NÃO PRESENCIAIS 

10. DECRETO Nº 11.684/2020 - DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE

11. DECRETO Nº 11.692/2020 - DECRETA MEDIDAS QUALIFICADAS PARA COMBATE E PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DA PANDEMIA COVID-19

12. DECRETO Nº 11.693/2020 - DECRETA MEDIDAS PARA UTILIZAÇÃO DE TEMPLOS RELIGIOSOS PARA COMBATE E PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DA PANDEMIA COVID-19

13.DECRETO Nº 11.694/2020 - DECRETA DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONA VÍRUS COVID-19

14. DECRETO Nº 11.704/2020 - CRIA COMITE DE ACOMPANHAMENTO PARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE CORRENTE DE PANDEMIA EM RAZÃO DE DOENÇA INFECCIOSA COVID-19

DECRETO Nº 11.717/2020  - PRORROGA O PRAZO DO ART 10 DO DECRETO Nº 11.566/2020

15.DECRETO Nº 11.729/2020 - DECRETA MEDIDAS QUALIFICADAS PARA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES EM RAZÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA

16. DECRETO Nº 11.730/2020 - CRIA COMITE DE ACOMPANHAMENTO PARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DE PANDEMIA EM RAZÃO DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA COVID-19

17. DECRETO Nº 11.732/2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIAL DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO

18. DECRETO Nº 11.776/2020 -  DECRETA MEDIDAS QUALIFICADAS EM RAZÃO DA PANDEMIA CORONAVÍRUS

DECRETO Nº 11.771/2020 - DISPÕE DE MEDIDAS DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19

19. DECRETO Nº 11.795/2020 - DECRETA MEDIDAS QUALIFICADAS DECORRENTE DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS COVID-19

20. DECRETO Nº 11.806/2020 - DECRETA MEDIDAS QUALIFICADAS DECORRENTE DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS COVID-19

21. DECRETO Nº 11.811/2020 - DECRETA DISPÕE SOBRE MEDIDAS AO ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO

22. DECRETO Nº 11.818/2020 - CRIA COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO PARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AO COVID-19

23. DECRETO Nº 11.823/2020 - DECRETA MEDIDAS QUALIFICADAS DECORRENTE DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS COVID-19 

24. DECRETO Nº 11.839/2020 - DECRETA MEDIDAS QUALIFICADAS PARA O FUNCIONAMENTODOS SERVIÇOS, DECORRENTE DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS COVID-19 

25. DECRETO Nº 11.846/2020 -  DECRETA MEDIDAS QUALIFICADAS PARA O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO E SERVIÇOS DO MUNICIPIO DE ALEGRE-ES EM RAZÃO DO ESTADO DE EMERGENCIA EM SAUDE PUBLICA

26. DECRETO Nº 11.847/2020 - DECRETA DISPÕE SOBRE MEDIDAS AO ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO

27.DECRETA Nº 11.863/2020 - DECRETA MEDIDAS QUALIFICADAS PARA O FUNCIONAMENTO DE TODOS SERVIÇOS, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS COVID-19