Secretaria Municipal de Finanças

ULYSSES DE CAMPOS - Secretário Municipal

Endereço: Parque Getúlio Vargas, nº 01, Centro, Alegre - Espírito Santo - CEP 29500-000

CNPJ: 27.174.101/0001-35

Informações sobre Atendimento: De Segunda à Sexta das 08:00 às 11:00 horas / 13:00 às 17:00 horas

Contato: ULYSSES DE CAMPOS

E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Fixo(s): (28) 3552-4304

Celular(es): Não Disponível

Fax: Não Disponível

Competências: A Secretaria Municipal de finanças é um órgão diretamente ligado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, tendo como âmbito de ação o planejamento, a coordenação, a execução e o controle das atividades referentes à contabilidade, tesouraria, tributação, fiscalização e arrecadação dos tributos e rendas do município e a participação na elaboração do Orçamento Programa e da Programação Financeira Anual da Despesa, em articulação com a Assessoria Técnica. As competências da SEMFIN estão enumeradas nos artigos 21, 22 e 23 da Lei Municipal nº 1.521/1984.

As atividades da Secretaria de Finanças serão executadas através das seguintes áreas:

1. Contabilidade
2. Tributação
3. Tesouraria

Setores vinculados à Secretaria: Cadastro Imobiliário, Fiscalização Tributária, Tributação, Empenho, Tesouraria, Prestação de Contas e Arquivo, Contabilidade e Compras.

Fonte: Lei Municipal nº 1.521/1984. <disponível em: https://www.alegre.es.leg.br/>

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Audiência Pública definirá Orçamento da Prefeitura de Alegre para 2019

Escrito por Publicador ligado . Publicado em Secretaria de Finanças

Na próxima segunda-feira, (24) a Prefeitura de Alegre realizará, através da Secretaria Municipal de Finanças, a Audiência Pública para apresentação da proposta do Projeto de Lei do Orçamento Municipal de 2019. A Audiência acontecerá às 15h, na sede da Câmara de Vereadores e é muito importante a participação da população na construção do orçamento da cidade.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) obedece às diretrizes da Lei Orgânica Municipal que obriga o município a definir metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e orienta a elaboração da LOA.

A audiência pública permite a participação da população na construção de prioridades para a LOA, observando o que foi planejado no Plano Plurianual do Município (PPAM) e priorizado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, pois por ser a LOA, subordinada ao PPA e à LDO, não pode conter dispositivos que os contrariem.

“O planejamento feito para o município é semelhante ao planejamento mensal familiar. Colocamos no papel as prioridades com gastos de acordo com a renda mensal do município. A participação popular é importante pois os cidadãos podem mostrar para a Prefeitura o que mais precisam, como a construção de uma praça, a pavimentação de uma rua, uma creche, por exemplo”, explica o secretário responsável pelos trabalhos, Ulysses de Campos.

A Audiência Pública reforça a gestão participativa do prefeito municipal José Guilherme, que busca a aproximação da comunidade e a inovação na construção das políticas públicas municipais.