Na próxima segunda-feira, (24) a Prefeitura de Alegre realizará, através da Secretaria Municipal de Finanças, a Audiência Pública para apresentação da proposta do Projeto de Lei do Orçamento Municipal de 2019. A Audiência acontecerá às 15h, na sede da Câmara de Vereadores e é muito importante a participação da população na construção do orçamento da cidade.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) obedece às diretrizes da Lei Orgânica Municipal que obriga o município a definir metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e orienta a elaboração da LOA.

A audiência pública permite a participação da população na construção de prioridades para a LOA, observando o que foi planejado no Plano Plurianual do Município (PPAM) e priorizado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, pois por ser a LOA, subordinada ao PPA e à LDO, não pode conter dispositivos que os contrariem.

“O planejamento feito para o município é semelhante ao planejamento mensal familiar. Colocamos no papel as prioridades com gastos de acordo com a renda mensal do município. A participação popular é importante pois os cidadãos podem mostrar para a Prefeitura o que mais precisam, como a construção de uma praça, a pavimentação de uma rua, uma creche, por exemplo”, explica o secretário responsável pelos trabalhos, Ulysses de Campos.

A Audiência Pública reforça a gestão participativa do prefeito municipal José Guilherme, que busca a aproximação da comunidade e a inovação na construção das políticas públicas municipais.