Secretaria Municipal de Finanças

WILSON FERREIRA FONSECA - Secretário Municipal

Contato: (28) 3552-4304 - Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

+ Informações

A Secretaria Municipal de finanças é um órgão diretamente ligado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, tendo como âmbito de ação o planejamento, a coordenação, a execução e o controle das atividades referentes à contabilidade, tesouraria, tributação, fiscalização e arrecadação dos tributos e rendas do município e a participação na elaboração do Orçamento Programa e da Programação Financeira Anual da Despesa, em articulação com a Assessoria Técnica.
 
As atividades da Secretaria de Finanças serão executadas através das seguintes áreas:
1. Contabilidade
2. Tributação
3. Tesouraria 
 
Endereço:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE
Secretaria Municipal de Finanças
Parque Getúlio Vargas, 01 - Centro
Alegre - Espírito Santo - CEP 29500-000
 
Telefones de contato:
  • Secretaria de Finanças: (28) 3552-4304
  • Setor de Contabilidade Geral: (28) 3552-4170
  • Setor de Cadastro Imobiliario/IPTU: (28) 3552-2207
  • Setor de Empenho: (28) 3552-4369
  • Setor de Fiscalização: (28) 3552-2312
  • Setor de Prestação de Contas: (28) 3552-2709
  • Setor de Tesouraria: (28) 3552-4196
  • Setor Tributário: (28) 3552-0193
  • Execução Fiscal: (28) 3552-3585
  • Núcleo de Atendimento ao Contribuinte - NAC: (28) 3552-4683

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Prefeitura Municipal entrega carnês do IPTU 2017

Escrito por Comunicação ligado . Publicado em Secretaria de Finanças

A Prefeitura Municipal de Alegre já está entregando aos contribuintes os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2017. O trabalho de distribuição, feito pela Secretaria Municipal de Finanças, começou nos últimos dias na sede do município e estimasse que o valor arrecadado com o IPTU chegue a R$ 2 milhões.

Os próximos a receberem os talões são os distritos: Celina, Rive, Anutiba, Araraí, Santa Angélica e Vila do Café.

Os contribuintes que não conseguirem receber os carnês (por não estarem em casa no momento da entrega ou outro motivo) poderão retirá-los no Centro Municipal de Atendimento ao Cidadão na Avenida Jerônimo Monteiro, próximo a Prefeitura no centro da cidade.

O contribuinte que quiser realizar o pagamento à vista terá 20% de desconto sobre o valor do IPTU. O valor arrecadado com o Imposto Predial e Territorial Urbano será investido no próprio município em serviços de melhoria nas áreas de saúde, educação e infraestrutura por isso é importante que a população se mantenha em dia com o pagamento dos impostos para que a cidade avance cada vez mais.

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REFIS – Programa de Recuperação Fiscal de Alegre/ES

Escrito por Comunicação ligado . Publicado em Secretaria de Finanças

A Prefeitura Municipal de Alegre lançou o Programa de Recuperação Fiscal Municipal, o REFIS, destinado a promover a regularização de créditos do Município. O prefeito municipal fez o projeto de lei e a Câmara de Vereadores apresentaram, deliberaram e aprovaram.  Retornando para Prefeitura e foi sancionada a Lei nº 3.144/2017.  

O contribuinte que se encontra com débitos e desejam fazer ingresso no REFIS, pode procurar o Setor de Tributação na Avenida Jerônimo Monteiro, 85 – Antiga Tutuca – que fará jus ao regime especial de consolidação e parcelamento dos débitos através do requerimento, podendo ser pessoa física ou jurídica, com a devida documentação: Pessoa Física- Documento de Identidade, CPF e Comprovante de Residência. Pessoa Jurídica-  Contrato Social, Documento de Identidade dos Sócios e Comprovante de Residência dos Sócios.

O parcelamento do débito ou pagamento em cota única implicará na anistia dos valores correspondentes a juros moratórios e multa por mora apurados até a data da consolidação. Os porcentuais de acordo com o parcelamento: Cota única: 100% (cem por cento); Em até 12 vezes: 70% (setenta por cento); Em até 24 vezes: 50% (cinquenta por cento); Em até 36 vezes: 20% (vinte por cento). Com parcela mínima de R$50,00 (cinquenta reais) para pessoa física e de R$ 100,00 (cem reais) para pessoa jurídica.

Para maiores informações: Lei nº 3.411/2017

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